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São Paulo, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2003

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AGENDA PETISTA

Líderes do governo tomam decisão após pressão da bancada do PT

Votação da autonomia do BC é adiada para o 2º semestre

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pressão exercida pelos setores do PT que se opõem à política econômica do Planalto levou os líderes do partido e do governo no Congresso a afirmarem ontem que o projeto de autonomia do Banco Central não será votado no primeiro semestre.
Promessa feita por Luiz Inácio Lula da Silva como forma de dar um sinal de segurança ao mercado, a proposta sofre forte oposição das alas mais à esquerda da legenda e até de integrantes dos setores petistas mais moderados.
"O nosso entendimento é que o assunto não deve entrar na pauta neste primeiro semestre", disse o senador Tião Viana (AC), líder do PT no Senado. Ele afirmou que falava pelos demais líderes do partido e do governo no Congresso.
O adiamento da discussão, prevista já para as primeiras sessões do Congresso, era uma das propostas da senadora Heloísa Helena (AL), uma das principais críticas da condução econômica do ministro Antonio Palocci Filho.
Foi cancelada anteontem uma reunião da bancada de deputados petistas com Palocci e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que aconteceria nos próximos dias 25 e 26.
Concluiu-se que Meirelles, ex-presidente mundial do BankBoston e deputado eleito pelo PSDB goiano, corria o risco de ser hostilizado por parlamentares.
Levantamento feito pela Folha mostra que, de 72 deputados do PT ouvidos, 30 se opunham à autonomia do BC, 28 a apoiavam e 14 preferiram não opinar.
A proporção dos parlamentares contrários -quase 42% do total de entrevistados- indica que as resistências à proposta atingem setores mais amplos que a chamada ala esquerda do PT, estimada em um terço da bancada.
Segundo a idéia do governo, a diretoria do BC teria um mandato fixo e só poderia ser afastada em situações especificadas em lei, o que a deixaria, em tese, imune a pressões políticas. O projeto repete propostas formuladas pelo ex-presidente do BC Armínio Fraga, que, ao longo do segundo mandato de FHC, coordenou estudos para a autonomia da instituição.
Até o nome que Armínio dava ao texto -Lei de Responsabilidade Monetária- já foi repetido por Palocci. O assunto foi debatido na reunião da bancada da Câmara na manhã de ontem.
Uma ação preliminar para a discussão da autonomia do BC, que é a alteração do artigo 192 da Constituição, também foi adiada.
A intenção dos líderes governistas era a de aprovar uma emenda à Constituição que possibilitasse a regulamentação do artigo por meio de várias leis e não apenas por uma, como está previsto hoje.
A estratégia possibilitaria a análise das questões "em fatias", o que agilizaria o trâmite sobre a autonomia do BC. O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), responsável pela elaboração da emenda, afirmou ter conseguido as assinaturas necessárias para apresentá-la à Mesa, mas teve de adiar a intenção pelo menos até a próxima semana, quando ocorre nova reunião da bancada petista.
A Folha apurou que não só os radicais se colocaram contra a proposta, o que levou o líder da bancada, deputado Nelson Pellegrino (BA), a propor o adiamento da análise da proposta.


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