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AGENDA PETISTA
Líderes do governo tomam decisão após pressão da bancada do PT
Votação da autonomia do BC é adiada para o 2º semestre
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A pressão exercida pelos setores
do PT que se opõem à política
econômica do Planalto levou os líderes do partido e do governo no
Congresso a afirmarem ontem
que o projeto de autonomia do
Banco Central não será votado no
primeiro semestre.
Promessa feita por Luiz Inácio
Lula da Silva como forma de dar
um sinal de segurança ao mercado, a proposta sofre forte oposição das alas mais à esquerda da legenda e até de integrantes dos setores petistas mais moderados.
"O nosso entendimento é que o
assunto não deve entrar na pauta
neste primeiro semestre", disse o
senador Tião Viana (AC), líder do
PT no Senado. Ele afirmou que falava pelos demais líderes do partido e do governo no Congresso.
O adiamento da discussão, prevista já para as primeiras sessões
do Congresso, era uma das propostas da senadora Heloísa Helena (AL), uma das principais críticas da condução econômica do
ministro Antonio Palocci Filho.
Foi cancelada anteontem uma
reunião da bancada de deputados
petistas com Palocci e o presidente do Banco Central, Henrique
Meirelles, que aconteceria nos
próximos dias 25 e 26.
Concluiu-se que Meirelles, ex-presidente mundial do BankBoston e deputado eleito pelo PSDB
goiano, corria o risco de ser hostilizado por parlamentares.
Levantamento feito pela Folha
mostra que, de 72 deputados do
PT ouvidos, 30 se opunham à autonomia do BC, 28 a apoiavam e
14 preferiram não opinar.
A proporção dos parlamentares
contrários -quase 42% do total
de entrevistados- indica que as
resistências à proposta atingem
setores mais amplos que a chamada ala esquerda do PT, estimada
em um terço da bancada.
Segundo a idéia do governo, a
diretoria do BC teria um mandato
fixo e só poderia ser afastada em
situações especificadas em lei, o
que a deixaria, em tese, imune a
pressões políticas. O projeto repete propostas formuladas pelo ex-presidente do BC Armínio Fraga,
que, ao longo do segundo mandato de FHC, coordenou estudos
para a autonomia da instituição.
Até o nome que Armínio dava
ao texto -Lei de Responsabilidade Monetária- já foi repetido
por Palocci. O assunto foi debatido na reunião da bancada da Câmara na manhã de ontem.
Uma ação preliminar para a discussão da autonomia do BC, que é
a alteração do artigo 192 da Constituição, também foi adiada.
A intenção dos líderes governistas era a de aprovar uma emenda
à Constituição que possibilitasse a
regulamentação do artigo por
meio de várias leis e não apenas
por uma, como está previsto hoje.
A estratégia possibilitaria a análise das questões "em fatias", o
que agilizaria o trâmite sobre a
autonomia do BC. O deputado
Virgílio Guimarães (PT-MG), responsável pela elaboração da
emenda, afirmou ter conseguido
as assinaturas necessárias para
apresentá-la à Mesa, mas teve de
adiar a intenção pelo menos até a
próxima semana, quando ocorre
nova reunião da bancada petista.
A Folha apurou que não só os
radicais se colocaram contra a
proposta, o que levou o líder da
bancada, deputado Nelson Pellegrino (BA), a propor o adiamento
da análise da proposta.
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