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Justiça ordena exame em ossadas de Perus
União e Estado de São Paulo terão de identificar restos mortais encontrados no cemitério usado para ocultar corpos na ditadura
Executivos federal e estatal terão 180 dias para separar as ossadas de desaparecidos políticos; as identificadas passarão por exame de DNA
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça determinou que a
União Federal e o Estado de
São Paulo realizem exames de
identificação nas ossadas encontradas na vala comum do
cemitério de Perus, local usado
para ocultação de corpos de desaparecidos políticos vítimas
da repressão durante a ditadura militar (1964-1985).
A decisão judicial também
obriga a União a garantir recursos pessoais e materiais para a
Comissão Especial de Mortos e
Desaparecidos Políticos e estabelecer um orçamento anual de
R$ 3 milhões para o órgão.
As ordens judiciais são resultado de uma ação civil pública
proposta no fim do ano passado
pela Procuradoria da República
em São Paulo. A instituição
acusa a União e o Estado de São
Paulo de serem os responsáveis
por uma demora excessiva na
identificação das ossadas, que
atualmente estão armazenadas
no cemitério do Araçá, na zona
oeste da capital.
Na ação, a Procuradoria também alega que a Comissão de
Mortos e Desaparecidos Políticos tem atuação esvaziada em
virtude do apoio insuficiente
do governo federal.
O despacho com as determinações foi assinado anteontem
pelo juiz da 6ª Vara Cível da
Justiça Federal em São Paulo,
João Batista Gonçalves. O magistrado ainda não julgou a
ação, mas atendeu ao pedido da
Procuradoria de concessão de
uma medida tecnicamente chamada de tutela antecipada.
Para o juiz, "é necessário que
os corpos sejam individualizados, recebam ofícios religiosos
e, com a dignidade que merece
todo ser humano, sejam encaminhados à sepultura definitiva. Enfim, é preciso virar essa
constrangedora página da vida
política brasileira".
A partir da intimação sobre a
decisão, o Estado de São Paulo
terá 60 dias para constituir
uma equipe de profissionais do
Instituto Médico Legal para
atuar, com exclusividade, no
exame das ossadas que estão no
cemitério do Araçá. A União está obrigada a contratar, em até
90 dias, um laboratório especializado na realização de exames de DNA em ossos.
Segundo a Justiça Federal ,
ambos os entes estatais têm
prazo de 180 dias para concluir
os exames dos restos mortais
alojados no cemitério do Araçá,
separando "aqueles que flagrantemente forem incompatíveis com os desaparecidos políticos, devolvendo-as ao cemitério de Perus", e selecionando
"aquelas que deverão ser submetidas a exame de DNA".
Em relação à comissão especial, o magistrado determinou
que em 60 dias a União forneça
ao órgão um secretário executivo exclusivo, equipes de pesquisas com legistas, médicos e
dentistas, profissionais nas
área de antropologia, geologia e
arqueologia especializados no
exame de ossadas, além do orçamento de R$ 3 milhões.
A Advocacia-Geral da União
(AGU), responsável pela defesa
judicial da União, informou que
ainda não foi oficialmente informada sobre a concessão da
tutela antecipada no processo.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo também afirmou à reportagem que não recebeu intimação da Justiça sobre as determinações.
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