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Lula convoca conselho político para discutir nova regra de MPs
Reunião com líderes de partidos tem o objetivo de desenhar um acordo sobre projeto que tramita na Câmara; oposição quer que urgência fique comprovada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Lula marcou
para segunda-feira uma reunião do conselho político com
presidentes e líderes dos partidos aliados para discutir o projeto que muda o rito das medidas provisórias. Também será
debatida a reforma tributária.
Nas palavras de um ministro,
o Planalto e o Congresso estão
criando um clima de entendimento para fechar um acordo.
O relator da proposta de emenda constitucional que trata das
MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estuda a
adoção de um "trancamento
disfarçado" da pauta e a extensão do prazo de tramitação das
medidas (hoje de 120 dias).
Hoje, após 45 dias sem ser
votada, uma MP paralisa a pauta de votação da Câmara, por
onde começa a tramitar. Enquanto não for votada, outras
matérias não podem ser apreciadas. O governo quer manter
a regra do trancamento, mas há
debate para tentar amenizá-la.
Uma possibilidade é dar às
MPs regime de urgência. Ou seja, prioridade na pauta de votações dez dias após serem enviadas pelo Executivo. A inversão
de pauta só ocorreria com um
requerimento aprovado pela
maioria absoluta da Câmara
(257 votos) e do Senado (41).
Outra proposta é a ampliação
da vigência das medidas, garantindo um prazo maior para a
votação no Senado. "A fórmula
que mais está me agradando é a
de manter claro o início da discussão pela Câmara, mas dando um prazo mínimo de 45 dias
para o Senado. A tendência é
aumentar um pouco mais o
prazo de 120 dias, podendo ser
em torno dos 150", diz Picciani.
Na avaliação dos líderes, sobretudo os da oposição, a principal mudança deveria ocorrer
na análise da MP pela Comissão de Constituição e Justiça.
Defendem que a MP só tenha
vigência caso fiquem comprovadas urgência e relevância.
"Queremos sempre analisar
a urgência e a relevância, o que
não acontece hoje", afirma o líder do PSDB, José Aníbal.
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