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Governo lança pacote e limita
assentamentos na Amazônia
da Sucursal de Brasília
Novos assentamentos nas áreas
da floresta amazônica e da mata
atlântica deverão ser limitados a
áreas já desmatadas.
Esta é uma das medidas do pacote "Terra Que Te Quero Verde",
anunciado ontem pelos ministros
Gustavo Krause (Meio Ambiente)
e Raul Jungmann (Política Fundiária).
Segundo Krause, há 516 mil quilômetros quadrados de áreas já
desmatadas na floresta amazônica, o que seria suficiente para abrigar os futuros projetos de assentamento.
Em assentamentos já projetados, será permitida a utilização de
20% da área. Os demais 80% só
poderão ser explorados por meio
de plano de manejo sustentado
(extração sustentada).
O pacote prevê também que
áreas de preservação em todo o
país não poderão ser utilizadas para reforma agrária.
Isso inclui áreas de reserva legal
e áreas de preservação permanente. Reserva legal é a área rural que
o proprietário deve manter florestada, tendo utilização limitada.
Áreas de preservação permanente
devem ficar intocadas.
Devem também ficar fora da reforma agrária as propriedades rurais que tenham 50% ou mais de
sua área contemplada com o plano de manejo florestal sustentado.
O pacote inclui ainda a participação de organizações não-governamentais na reforma agrária.
Jungmann disse que, a partir do
pacote, a reforma agrária só será
feita em área que respeite o meio
ambiente.
A elaboração do pacote verde foi
motivada pela divulgação das taxas de desflorestamento na Amazônia, no final de janeiro, pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
De acordo com o instituto, no
ano de 97, foram desmatados 13
mil quilômetros quadrados na floresta amazônica.
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