RANIER BRAGON
WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
JULIA DUAILIBI
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

A maioria dos 92 deputados federais do PT é contra três dos mais polêmicos pontos das reformas do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A cobrança de contribuição de servidores inativos, o fim da aposentadoria integral de futuros servidores públicos (norma prevista hoje no PL-9) e a autonomia do Banco Central são rejeitados por pelo menos 54% dos deputados petistas com opinião formada sobre os temas.
É o que indica enquete realizada pela reportagem da Folha na Câmara. Foram ouvidos 84 dos 92 deputados petistas (91%), de todas as tendências. O resultado desmonta a tese de que a oposição à política econômica conduzida pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) se resumiria ao grupo denominado radical.
Os resultados da sondagem mostram que 60% dos deputados são contra a cobrança dos inativos e, entre os favoráveis, há condicionantes ao apoio. A tributação consta da proposta de reforma da Previdência de Lula -acertada com os governadores na última semana -que deverá ser enviada ao Congresso.
Sobre a autonomia do BC, a maioria -54%- é contra, e 17% são a favor. A aprovação da emenda constitucional que facilita a autonomia foi uma das principais provas de fogo que o governo enfrentou no Congresso. O apoio da base petista foi obtido após muita negociação -que incluiu a promessa de que a autonomia só será proposta depois de amplo debate com a bancada- e de ameaça de punição aos dissidentes.
Já o fim da aposentadoria integral de futuros servidores públicos, com a criação de fundos de previdência complementar, é rejeitada por nada menos que 77% dos petistas. A medida está prevista hoje no PL-9 (projeto de lei número 9), mas o governo vai abandoná-lo. A idéia é incorporá-lo ao texto da emenda constitucional que tratará da reforma.
Quando a enquete foi realizada, o governo ainda não havia anunciado a disposição de abandonar o PL-9. A mudança, que não vai alterar o conteúdo da medida, deve tornar mais difícil a sua aprovação, já que é mais fácil aprovar um projeto de lei complementar do que uma emenda constitucional. O primeiro exige 257 votos de deputados. Já a emenda precisa de 308 votos na Câmara.
A regulamentação das mudanças para os servidores foi um dos compromissos assumidos pelo governo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
"O ideal é não votar [o PL-9], mas não vivemos no mundo ideal", afirmou o deputado Patrus Ananias (MG). Ele integra o setor majoritário da bancada do PT, que dá suporte incondicional às medidas do Planalto.
O único ponto em que a bancada demonstrou majoritariamente apoio ao governo foi em relação à transformação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em tributo permanente: 61% a favor e 17% contra. Mas, entre os que apóiam, 21% a defendem apenas como tributo fiscalizatório, com alíquota mínima, ou com destinação exclusiva para a área da saúde.
Informado do resultado da enquete da Folha, o presidente nacional do PT, José Genoino, disse que a bancada do partido não será obstáculo para as aprovações.
"O PT fará amplo debate, irá esclarecer os deputados, e todos vão votar unidos, como já ocorreu na emenda do sistema financeiro", disse. Segundo diz, no PT "deputado não vota individualmente".
Para todos os 84 deputados ouvidos, foi pedida também uma nota de zero a dez para os cem primeiros dias de governo Lula. A gestão petista obteve média de 8,5 -incluiu 15 notas dez. E duas notas cinco, as menores, que foram dadas pelos deputados João Fontes (SE) e Luciana Genro (RS).
"Isso mostra que eu acertei", disse ela, ao ser informada de que havia dado a nota mais baixa até aquele momento. Ela tem sido uma das principais críticas da política econômica do Planalto.
"O governo não sinaliza para onde vai o transatlântico, e há um porto que se chama FMI, do qual eu quero ficar longe", afirmou Fontes, também integrante dos setores mais à esquerda.
Os deputados Babá (PA) e Lindberg Farias (RJ), também críticos ao atual governo, não quiseram dar nota à administração Lula.
O principal argumento utilizado pelos deputados para justificar uma nota alta dada ao governo, mesmo entre os pertencentes às alas do partido ditas radicais, gira em torno da "herança" que Lula teria recebido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Diante daquilo que ele recebeu de herança, dou nota dez", disse Luci Choinacki (SC), da Articulação de Esquerda, tendência crítica à política econômica. "A cobrança nos primeiros cem dias é muito mais da militância e da imprensa do que do povo", acrescentou Maria do Carmo Lara (MG).


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