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ELEIÇÕES 2004
Orientação é do diretório de Campinas para militantes com cargos
PT pede que servidor faça campanha
RICARDO BRANDT
EDITOR DA FOLHA CAMPINAS
O Diretório Municipal do PT de
Campinas (95 km de SP) divulgou
ontem resolução interna aprovada no último sábado na qual cobra a participação na campanha
eleitoral de 2004 dos militantes
que ocupam cargos públicos.
Na cidade, o partido lançou o
deputado federal Luciano Zica
como pré-candidato a sucessor da
prefeita Izalene Tiene (PT).
O item 3 do texto orienta os militantes com cargos nos governos
municipal ou federal a terem "dupla tarefa: garantir o cumprimento do programa de governo e participar da campanha eleitoral".
O texto ressalva que a atuação
deve ser feita "com máximo cuidado, para que não se confunda
um direito legítimo da cidadania
com o uso da máquina pública".
O quinto e último item da resolução incentiva militantes que tenham cargos comissionados a
participarem dos eventos político-partidários sempre que isso
"não cause prejuízos a suas atividades administrativas".
Para a oposição, da resolução
subentende-se que há o risco de
demissão para quem não cumpri-la. O líder do PSDB na Câmara
Municipal, Dário Saadi, diz que "a
resolução é uma maneira de obrigar aquele que tem cargo público
a atuar na campanha".
"O PT está cobrando a fatura
política desses servidores contratados. A participação deve ser espontânea, e não obrigada por
orientações vindas de cima para
baixo", disse Saadi.
O presidente do PT local, João
Leite, afirmou que a resolução é
uma orientação aos filiados para
que não atuem na campanha em
horário de serviço. "Orientamos
os militantes, principalmente os
que estão no poder público, para
que tenham o direito de participar da campanha, mas sem caracterizar o uso da máquina. Quem
ocupa cargo público tem de tomar os cuidados adicionais. O que
não dá para dizer é que não têm
direito de se manifestar politicamente", afirmou Leite.
O deputado Luciano Zica também afirmou que a resolução não
é uma cobrança, mas uma orientação. "Só estabelece que a campanha não seja feita em horário de
trabalho. Isso é natural."
O ex-ministro do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) Torquato Jardim disse que a resolução não caracteriza crime eleitoral por ressalvar que a atuação do funcionário público deve ocorrer fora do
horário de serviço.
Reação
O documento foi uma reação
aos protestos dos partidos de
oposição pela presença da diretora de comunicação da prefeitura,
Rosana Ramos, numa reunião, às
15h de quarta-feira da semana
passada, para definir os critérios
dos debates com os candidatos a
prefeito numa TV local.
O presidente do PT municipal
admitiu que houve falha, mas ressalvou: "Funcionário comissionado não tem horário fixo, como
num banco. Naquele momento
[15h], não sei dizer se ela estava
em horário de trabalho".
Para Jardim, o caso pode ser caracterizado como abuso do poder
político, conduta vetada pelo artigo 73 da Lei Eleitoral.
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