SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz, acusando-o de tentativa de uso do cargo para obter "proveito econômico indevido".
A AGU (Advocacia Geral da União), que preparou a ação a pedido do Palácio do Planalto, sugeriu a punição máxima, ou seja, a condenação dele ao pagamento de multa cem vezes superior ao salário que recebia no cargo, a perda dos direitos políticos por cinco anos e a proibição por três anos de contrato com órgãos públicos e de recebimento de benefícios do poder público.
O Palácio do Planalto não informou o valor do salário que ele recebia quando foi exonerado, em fevereiro último, depois da divulgação de vídeo em que fora flagrado pedindo propina ao empresário de jogos Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na campanha de 2002. A Folha apurou que ele recebia R$ 8.080 quando foi exonerado.
O governo sustenta que a conduta do ex-assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil) na renegociação do contrato da empresa GTech do Brasil com a CEF (Caixa Econômica Federal), no início de 2003, "causou grave dano à imagem do governo e à moralidade na administração pública".
"O requerido [Diniz], em pleno exercício do cargo público e se valendo do prestígio que o mesmo lhe conferia, participou de reuniões com representantes de interesses privados, visando obter deles, mediante interposta pessoa [Rogério Buratti], benefício de natureza econômica, em troca de sua suposta influência para a renovação de um contrato com uma empresa pública federal e atendimento a outros interesses privados."
Waldomiro teria exigido da GTech, multinacional da área de loterias, a contratação de Buratti como contrapartida à renovação de seu contrato com a CEF no ano passado. Buratti foi secretário de governo da Prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão de Antonio Palocci Filho, atual ministro da Fazenda.

Provas
As provas sugeridas pela AGU são a nota de esclarecimento da GTech confirmando ter sido convidada por Diniz a participar de reuniões "com a nova equipe de governo" para tratar de divergências contratuais com a CEF e depoimentos de pessoas envolvidas. A base da acusação é a sindicância realizada pela Presidência.
A ação irá tramitar na 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Normalmente esse tipo de processo é movido por procuradores da República, e o papel da AGU é defender o acusado. O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, não quis comentar esse fato.
O governo considera que Diniz violou a Lei de Improbidade Administrativa (nº 9.429), o Estatuto do Servidor Público e os códigos de ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e na Vice-Presidência da República.
Embora a ação de improbidade administrativa seja de natureza civil, a AGU destacou nela que Diniz também poderá responder a uma ação penal e indicou dois tipos possíveis de crime: concussão e tráfico de influência.
"O crime de concussão se revela no momento em que o requerido [Diniz] faz "uma exigência velada" de contratação de um consultor [Buratti], como medida "importante para a renovação do contrato". O tráfico de influência se configura com a insinuação que ele fez, nas reuniões com representantes da GTech, de ser uma pessoa influente no governo, na área de loterias."


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