MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Com apoio de aliados na Assembléia Legislativa e no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná, o governo Jaime Lerner (PFL) conseguiu adiar para depois do primeiro turno o julgamento da prestação de contas do orçamento de 2001. A prestação de contas apresentaria saldo negativo de R$ 469,6 milhões.
O orçamento executado em 2001 foi de R$ 8,99 bilhões. A previsão aprovada pela Assembléia Legislativa no ano anterior foi de R$ 12,81 bilhões.
O julgamento das contas do penúltimo ano da gestão Lerner, pelo TCE, deveria ter ocorrido na última sexta-feira. No dia anterior, a maioria dos conselheiros aprovou adiamento por 60 dias, depois de receber nova versão do balanço, via Assembléia Legislativa. O líder do PMDB na casa, Nereu Moura, disse suspeitar "de maquiagem".
O relator do processo, conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva, não foi localizado.
A primeira versão do balanço de 2001 foi protocolada no TCE em 16 de junho. Antes da troca de versões, a Inspetoria Geral de Controle do órgão havia apontado uma série de irregularidades.
Além do déficit de R$ 469,6 milhões sobre um orçamento executado, o relatório da inspetoria acusou a falta de capacidade do governo de saldar juros e encargos da dívida e amortizações dos financiamentos contratados.
O caixa também não teria liquidez. Para cada R$ 1 de sua dívida de curto prazo, o governo disporia de apenas R$ 0,22. Esse cenário sugere risco de o governo responder a processo, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na área social, a desaprovação das contas se referia aos recursos da saúde. A Constituição recomenda aplicação mínima de 8% na área. O balanço original apontou gasto de 5,7%.



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