DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal de Contas da União multou em R$ 200 mil um ex-diretor-geral do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e uma empresa devido a um processo de indenização movido contra o órgão que teria pago valor incompatível ao dano.
Segundo o tribunal, a empresa Pedra Bonita Empreendimentos Hoteleiros recebeu uma indenização do DNER de mais de R$ 7 milhões, mas a Justiça apontou que o valor deveria ser de cerca de R$ 500 mil. À época, o diretor era Maurício Hasenclever Borges.
O tribunal considerou que no acordo houve, além de incompatibilidade no valor pago, violação de normas de procedimentos da administração federal e prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o TCU, a transação realizada não foi levada à homologação judicial. Segundo a decisão, Borges e a empresa têm 15 dias, a partir da notificação, para fazer o pagamento da multa.
O processo foi iniciado a partir da instauração de uma tomada de contas especial para apurar o acordo. O TCU rejeitou as alegações dos responsáveis de que o acordo celebrado entre o órgão e a empresa foi legal e que não era necessária a autorização expressa do Ministério dos Transportes.
No processo, a defesa alegou que não ficou comprovada prática ilegal ou antieconômica. Além disso, informou que Borges seguiu os trâmites obrigatórios, ouvindo e colhendo manifestações dos órgãos competentes para avaliar os termos do acordo.
A assessoria do Ministério dos Transportes informou ontem que não se manifesta sobre casos que envolvem processo judicial de ex-funcionários. Maurício Hasenclever Borges e a empresa não foram localizados para comentar o caso.
Alvo de denúncias de irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas judiciais), com prejuízo superior a R$ 120 milhões para a União, o DNER foi extinto em fevereiro e substituído pelas agências de Transportes Aquaviários e de Transportes Terrestres e pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.



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