Corregedor eleitoral ordena perícia no dinheiro para identificar a sua origem

Ministro determinou que os acusados -entre eles Lula e Márcio Thomaz Bastos- sejam notificados para que apresentem a defesa prévia

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral e corregedor-geral eleitoral, Cesar Asfor Rocha, mandou abrir ontem investigação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apurar se houve abusos de poder econômico e de autoridade no caso da negociação do dossiê contra tucanos.
Ele concedeu liminar ordenando que a Polícia Federal, no prazo de dez dias, faça perícia no dinheiro apreendido para identificar a sua origem a partir da numeração, envie relatório das apurações realizadas nesse inquérito e informe o TSE regularmente das providências.
O corregedor-geral também determinou a notificação de Lula e dos outros acusados para que apresentem defesa prévia. São eles: o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, o advogado Gedimar Pereira Passos, o petista Valdebran Carlos Padilha e o ex-assessor de Lula na Secretaria Particular da Presidência Freud Godoy.
A investigação judicial foi pedida anteontem pela coligação PSDB-PFL em razão da tentativa de compra de um dossiê contra Alckmin e José Serra.
Na última sexta, a PF apreendeu US$ 248,800 mil e R$ 1,168 milhão com Valdebran Carlos Padilha e Gedimar Pereira Passos e os prendeu. O dinheiro seria usado para pagar o dossiê. "Tenho, pelo menos nessa primeira análise, por inegável a repercussão dos fatos narrados no processo eleitoral em curso", disse o ministro.
O advogado José Antonio Toffoli, que representa o presidente Lula no TSE, minimizou a importância da abertura da investigação judicial, dizendo que era "tempestade em copo d'água". "Isso faz parte do processo eleitoral. Nós também temos várias representações contra o candidato Geraldo Alckmin. É tempestade em copo d'água. Esse processo não vai dar em nada. É uma exploração política". Toffoli poupou o ministro Asfor Rocha de crítica. Para ele, a decisão de abrir a investigação foi técnica. "Ele não tinha outra alternativa."

Investigação
A investigação dificilmente terminará neste ano, mas poderá fornecer provas para uma futura ação pedindo a cassação do eventual segundo mandato de Lula. Confirmada a reeleição, a oposição e o Ministério Público irão decidir se pedem ou não ao TSE que casse o novo mandato presidencial por abusos de poder na campanha. Essa iniciativa independerá do término dessa investigação judicial e poderá envolver outras acusações de uso da máquina.
Há duas medidas possíveis: ação de impugnação do mandato eletivo e recurso contra a expedição do diploma. Ambas podem tramitar simultaneamente e resultar na perda do mandato. O procurador-geral eleitoral, Antonio Fernando de Souza, tomará essa iniciativa caso se convença da ocorrência de abusos. Já a oposição irá avaliar principalmente a conveniência política de um processo judicial contra o presidente.
A ação contra o mandato poderá ser proposta até 15 dias após a diplomação, momento em que o TSE irá declarar o presidente habilitado a exercer o novo mandato, o que deverá ocorrer em dezembro, após o julgamento das contas da campanha. O prazo para o recurso é de até três dias após essa data.


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