Texto precisa passar ainda por segunda votação em plenário e pelo Senado

Após dia de enfrentamento com a oposição, base do governo obtém vitória ao reunir 338 votos, 30 a mais do que o mínimo necessário

GUSTAVO PATU
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após seis horas de disputa com a oposição na Câmara, o governo conseguiu aprovar às 23h25 de ontem, por 338 votos a 117, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga por quatro anos a cobrança da CPMF com alíquota de 0,38%. Foram 30 votos a mais do que o necessário.
Apesar da vitória, o Planalto ainda corre contra o tempo para preservar os quase R$ 40 bilhões anuais esperados só no Orçamento de 2008 com a contribuição, que, pelas regras atuais, deixa de vigorar em janeiro. Ainda será preciso votar as propostas de alteração no texto, o que pode se arrastar até a próxima semana. Depois, restam o segundo turno na Câmara e outros dois no Senado.
Sem maioria segura entre os senadores, o governo deve tentar um acordo com a oposição. A idéia mais mencionada é negociar uma redução gradual por meio de lei da alíquota, que poderia chegar a 0,3% em 2011.
Durante todo o dia, o governo enfrentou problemas de fidelidade em sua base. Teve de conter uma rebelião na bancada gaúcha, por conta da revogação de uma medida provisória que dava benefícios aos setores calçadista, têxtil e moveleiro, fortes no Estado. A manobra foi feita para destravar a pauta e permitir a votação da CPMF.
Às 23h, em pleno processo de votação, foi anunciado em plenário que o governo havia mandado um projeto de lei em substituição à MP revogada.
Houve também pressão do PMDB por cargos, especialmente da bancada paraibana, insatisfeita com a exoneração de um diretor do Banco do Nordeste. Já a bancada ruralista pressionou pela renegociação de dívidas rurais.

Tensão
O governo ficou tenso durante boa parte do tempo. A preocupação era com o baixo quórum. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), esperou 75 minutos para encerrar o processo de votação, que normalmente não dura mais de 20 minutos. Líderes da base discursavam para ganhar tempo, enquanto outros telefonavam para colegas ausentes.
A aprovação do texto-base só não demorou mais devido a um erro de cálculo da oposição. Acreditando que o governo não confiava ter os 308 votos necessários para alterar a Constituição, PSDB e DEM abandonaram os expedientes protelatórios e permitiram a votação.
Anteontem, a obstrução radical promovida pelos oposicionistas havia levado a base do governo a gastar nove horas para concluir a aprovação de uma simples MP na Câmara. Na maratona iniciada às 17h30 de anteontem e só encerrada às 2h30 de ontem, a intenção era votar uma medida que destinava R$ 6,3 bilhões do Orçamento ao PAC e outra que concedia benefícios tributários e creditícios aos setores têxtil, calçadista e moveleiro -a prorrogação da CPMF seria o item seguinte.
Entretanto, o arsenal de manobras regimentais utilizado pela oposição arrastou os debates pela madrugada. Após dezenas de requerimentos, discursos, propostas de modificação do texto e pedidos de verificação de quórum apresentados por PSDB, DEM, PPS e PSOL, os governistas entregaram os pontos e decidiram aprovar apenas a primeira das MPs.
Minoritários, os oposicionistas eram derrotados em todas as votações, mas o objetivo era atrasar a análise da CPMF -ou forçar o Planalto a assumir o desgaste de retirar uma medida provisória cara ao empresariado aos Estados do Sul, o que acabou acontecendo.


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