SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Velloso, autorizou o pagamento de parcelas atrasadas do aumento salarial de 11,98% a seus próprios ministros e aos servidores. A medida custará R$ 7 milhões, dos quais R$ 5 milhões já foram liberados.
Os 11 ministros e 422 servidores ativos do tribunal receberam o dinheiro na semana passada, após Velloso assinar um ato administrativo concedendo-o. Os 326 inativos receberão em três parcelas. A primeira já foi liberada.
O valor pago aos ministros corresponde a cerca de um salário -de R$ 10.800 para a maioria deles. Foi autorizado a eles o pagamento de dez parcelas mensais -abril de 1994 a janeiro de 1995.
Para os servidores, a verba equivale a três salários. No caso deles, foi admitida a liberação de 35 parcelas -de abril de 1994 a dezembro de 1996. O STF não autorizou a incorporação ao salário atual.
A decisão de Velloso, de caráter administrativo, está baseada em julgamento realizado há cerca de um mês pelo próprio STF no caso específico da concessão do aumento pelo Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco.
Naquele julgamento, os ministros reconheceram de forma restrita o direito de juízes e servidores ao índice. Para os primeiros, o limite seria a data do último aumento salarial, em janeiro de 1995. Para o funcionalismo, o momento em que começou a vigorar o atual Plano de Cargos e Salários, em dezembro de 1996.
Essa decisão judicial só vale diretamente para o próprio TRT de Pernambuco e, em tese, ainda pode ser questionada por meio de embargos de declaração. Esse é um tipo de recurso que tem o objetivo de modificar a sentença se ficar provado que houve omissão, contradição ou obscuridade.
Termina hoje o prazo para a apresentação desse recurso, mas os ministros do STF consideram pouco provável que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, autor de várias ações contra aumentos concedidos por tribunais, tome a iniciativa.
Velloso disse que decidiu estendê-la ao próprio Supremo por duas razões: o direito do funcionalismo do Judiciário a receber essa verba estaria consolidado e os servidores estariam com remuneração muito baixa.
"A decisão é incontroversa e o nosso funcionalismo está muito sofrido em relação à questão salarial", afirmou o ministro.
Ele disse não acreditar na possibilidade de rever a decisão. Para ele, o STF só poderá modificá-la para ampliar o período devido.
O ministro disse que não foi necessária a apresentação de pedido de crédito suplementar, porque houve remanejamento no orçamento do tribunal.
Outros tribunais poderão seguir o STF, mas a grande parte dos juízes já obteve esse ganho por decisão judicial. O índice corresponde à suposta perda na conversão de cruzeiro real para URV (Unidade Real de Valor), em 1994, por parte do funcionalismo do Judiciário e do Legislativo.
O Supremo deverá julgar na próxima semana se suspende ou não as decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STM (Superior Tribunal Militar).


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