São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 2000
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CRISE NO AMAPÁ Fran Júnior (PMDB), que presidiu a sessão que afastou Capiberibe, é acusado de cometer irregularidades MP pede afastamento de parlamentar
ELIANE SILVA DA AGÊNCIA FOLHA EM MACAPÁ O Ministério Público Estadual do Amapá encaminhou ontem ao juiz da 1ª Vara Cível, Constantino Braúna, o pedido de afastamento do presidente da Assembléia Legislativa, Fran Júnior (PMDB). O parlamentar presidiu a sessão polêmica da última terça-feira, que afastou o governador do Estado, João Alberto Capiberibe (PSB), por 180 dias, por acusação de desvio de verbas do Fundef (Fundo de Valorização do Ensino Fundamental). O juiz deve analisar o pedido nos próximos dias. Segundo o promotor Marco Antonio Vicente, 35, um dos autores da ação, ela se baseia em diversas irregularidades das quais Fran Júnior é acusado. As acusações contra o deputado incluem a utilização de cheques da Assembléia para a construção de uma pista de pouso em uma propriedade sua. O caso da pista já motivou o pedido de uma comissão processante contra o deputado, que não foi aprovado. Fran Júnior afirmou que não usou dinheiro público e que o pedido de afastamento é uma retaliação, porque o MP (Ministério Público) é "um braço político" do governador do Estado. Capiberibe, que chegaria ontem à noite da França após seis dias de viagem, não reconhece a decisão da Assembléia de afastá-lo. Estava prevista ontem a realização de um ato público de apoio ao governador com a presença dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém (PA), e de Luiza Erundina, candidata derrotada à Prefeitura de São Paulo pelo PSB. Após a sessão da Assembléia, o governo ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma segunda ação direta de inconstitucionalidade visando anular os trabalhos da comissão processante. O STF, que já havia deferido uma liminar em maio suspendendo a comissão, pediu novos dados à Assembléia para voltar a julgar o caso. Não há consenso na Assembléia sobre o afastamento do governador. Deputados da situação declaram que a sessão não foi válida, porque não se respeitou o regimento da Casa nem o artigo da Constituição estadual que exige dois terços dos deputados (16) para aprovar o afastamento do chefe do Executivo. Eider Pena (PDT), presidente da comissão processante, alega que a aprovação em maioria simples (14 votos a favor e 4 contra, com 6 ausentes), como ocorreu, segue a Lei Federal nº 1.079, que se impõe pela hierarquia à Constituição estadual. "Essa lei foi a base para o processo de impeachment do ex-presidente Collor." Randolfe Rodrigues, único deputado estadual do PT, diz que o denunciante, o deputado federal Sérgio Barcellos (PFL), não é idôneo para fazer uma acusação e que a denúncia se baseou num relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (leia ao lado) e a comissão não seguiu os prazos regimentais. O presidente da comissão diz que os prazos foram cumpridos. O pano de fundo do confronto entre os poderes é a acusação feita pelo governador à CPI do Narcotráfico de que deputados estão envolvidos com tráfico de drogas no Estado. O relatório da CPI não está concluído. Texto Anterior: Questão agrária: MST invade escritório do Incra em GO e reivindica desapropriações Próximo Texto: STF não admitiu saída em caso similar Índice |
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