SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar da derrota sofrida no Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro José Dirceu (PT-SP) conseguiu ontem uma vitória na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara que poderá anular seu processo de cassação.
O deputado Darci Coelho (PP-TO) deu parecer favorável ao argumento de Dirceu de que o seu processo no Conselho de Ética deve ser extinto já que o PTB, autor da denúncia contra ele, decidiu retirar a representação que havia proposto. O parecer de Coelho, que deve ser votado na CCJ na próxima terça-feira, causou reação imediata da oposição e de membros do conselho.
Deputados falaram em tentativa de "acordão" entre os dez deputados do PP e do PT que são acusados de envolvimento no esquema do "mensalão" e que correm o risco de perder o mandato.
"Isso é golpe. Ser inocentado pelo conselho ou pelo plenário da Câmara, tudo bem. Mas isso [parecer da CCJ] é golpe, tem a mão de Lula", acusou o líder da oposição, José Carlos Aleluia (PFL-BA).
"Foi um parecer de uma infelicidade total, com vários erros", reforçou o presidente do Conselho, Ricardo Izar. O próprio presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), se manifestou contra o parecer: "Vou redigir um voto em separado [contra Coelho]", disse.
O fato é que se criou uma enorme confusão sobre qual o efeito prático de uma possível decisão favorável a Dirceu na CCJ, que é composta de 61 deputados. Técnicos da Câmara dizem entender que a decisão é terminativa, e anularia de imediato o processo.
Com isso, caberia à Mesa ou a algum outro partido propor novamente a acusação contra Dirceu, que ganharia mais 90 dias para defesa. O presidente da CCJ tem entendimento contrário e diz que há a necessidade de que o plenário da Câmara se manifeste.
A Folha apurou que Coelho havia dito a integrantes da CCJ que a tendência era dar parecer contra Dirceu, mas que, na segunda-feira, ligou para Biscaia para informar-lhe que havia decidido apoiar a tese do ex-ministro.
"O conhecimento que eu tinha do parecer que ele ia apresentar é diferente desse que foi lido hoje", disse Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra Dirceu no conselho. Os divulgadores da tese do "acordão" lembram que a relatora do processo de cassação do líder do PP, José Janene (PR), é Ângela Guadagnin (PT-SP), uma das parlamentares mais ligadas a Dirceu. O relator do processo contra o ex-líder do governo Professor Luizinho (PT-SP) também é do PP -Pedro Canedo (GO).
"Parece haver uma tentativa de encontro de entendimentos entre PT e PP, e o gesto do Coelho mostra que essa tese confere", reforçou o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP). Janene rebateu: "Goldman está sendo leviano".
Mas até aliados de Dirceu consideram difícil a aprovação do parecer. A pressão que a oposição exercerá é considerada forte inibidora da intenção dos que pretendam defender Dirceu em público.
Durante o anúncio do parecer, deputados do PP foram ao Ministério das Cidades pedir liberação de verbas para emendas. O ministro Márcio Fortes, indicado pelo ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), ficou de pedir a Antonio Palocci (Fazenda).

Recurso
O parecer de Coelho se deu devido a recurso de Dirceu à CCJ contra a decisão do conselho de não extinguir seu processo mesmo depois que o PTB pediu a retirada, em 21 de setembro, da representação em que acusara Dirceu de ser o "chefe" do esquema do "mensalão". O partido argumentou na ocasião que preferiria que os processos contra Dirceu se baseassem nas apurações da CPI.
Apesar disso, o conselho recorreu a uma analogia com o Código de Processo Penal, que diz no artigo 25 que "a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia". Em seu relatório, porém, Coelho diz entender que a denúncia é a decisão final do conselho. Vários deputados pediram "vista" ao parecer, o que jogou a votação para a semana que vem.
A votação do parecer de Júlio Delgado pedindo a cassação de Dirceu está marcada para amanhã no conselho. A tendência é de aprovação. Daí em diante, cabe à Mesa marcar a votação no plenário. Dirceu só perde o mandato se ao menos 257 dos 513 deputados apoiarem o parecer de Delgado.


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