Cientistas políticos elogiam conteúdo de decisões do Judiciário sobre sistema político, mas criticam a forma como foram tomadas

Fábio Wanderley Reis avalia que TSE criou insegurança; Maria Victoria Benevides acha que decisão não levou em conta efeitos colaterais

DA REDAÇÃO

Cientistas políticos ouvidos pela Folha avaliam que a imposição da fidelidade partidária a todos os cargos eletivos pode aperfeiçoar o sistema político, mas criticam o fato de essa decisão ter sido tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo o cientista político Fábio Wanderley Reis, 69, "em princípio a decisão do TSE é correta: tendo em vista a inconsistência do sistema partidário, é bom que exista algo que aponte na direção dessa consistência. Não fazia sentido haver fidelidade para o sistema proporcional e não haver no sistema majoritário".
Contudo, para ele, a imposição da medida pelo Judiciário revela que "está havendo uma judicialização da política". "O Legislativo abdicou de sua atividade legisladora. As decisões do TSE são resposta à abdicação do Legislativo, mas isso é preocupante e pode ter efeitos negativos. Essa judicialização da política provoca uma politização do Judiciário, colocando em risco sua imparcialidade".
Reis observa que, no caso da fidelidade, havia uma jurisprudência anterior firmada pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal). "A jurisprudência alterada com efeito retroativo cria insegurança jurídica: as pessoas que após 27 de março trocaram de partido seguiram uma decisão anterior do próprio STF. Isso cria insegurança jurídica. Isso é inaceitável."
O cientista político Carlos Ranulfo Melo, 49, também elogia o conteúdo da decisão, mas critica a forma como foi tomada: "A medida é boa, pois as trocas desorganizam os partidos e são um instrumento de barganha. Nesse sentido a decisão do TSE foi um acerto, mas um acerto ad hoc. Vai diminuir um pouco a confusão do sistema, o sistema vai ganhar um pouco mais de estabilidade".
O problema "é a maneira como se vem fazendo a reforma política", sempre aos pedaços e via Judiciário: "Não gosto do processo de judicialização da política. É um processo errático, que às vezes acerta e às vezes erra, como errou no caso da cláusula de barreira e no da verticalização das alianças".
A judicialização decorre porém da incapacidade de o Legislativo definir sua posição: "Hoje não existem coalizões capazes de implementar uma reforma política. Nenhum presidente quer colocar na pauta uma reforma que divida a sua coalizão. Por isso a reforma vai surgindo dessas decisões".
A socióloga Maria Victoria Benevides, 65, da USP, avalia que a decisão do TSE "não foi indevida nem excessiva, mas inepta". "O TSE tinha o direito de tomar essa decisão e precisava dar uma resposta a uma representação dos partidos. Só que, do jeito que foi tomada, foi uma decisão inepta. O TSE precisaria ter previsto vários casos: o que acontece com políticos eleitos em coligações? O que ocorre com as suplências? Uma reforma política feita assim, aos picadinhos, não leva em conta efeitos colaterais".
Para ela, a reforma política "é o tipo de questão sobre a qual seria necessária uma consulta popular, já que o Congresso faz uma legislação em seu proveito. Para a maioria do Congresso, o bom é o que estava aí. Eles se elegeram por esse sistema, por que eles iriam mudá-lo?"
Sobre a decisão, ela disse que "nenhum sistema político é bom ou mau em si. Depende da pergunta: o que nós queremos? A saída para a governabilidade é uma, a saída para fortalecer os partidos é outra. É muito difícil dizer que só esta medida vai resolver o problema da governabilidade ou fortalecer os partidos. Essa é uma discussão para toda a sociedade".


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