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São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 2003
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OPERAÇÃO ANACONDA Três liminares do Supremo Tribunal Federal impediram que suspeitos de envolvimento com contrabando prestassem depoimento a deputados Delegado vai a CPI, afirma estar doente e não depõe
GILMAR PENTEADO DA REPORTAGEM LOCAL Em uma cadeira de rodas, com uma tipóia no braço, vestindo camisa, bermuda e um roupão, ao lado de um médico, o delegado da Polícia Federal José Augusto Bellini, 54, acusado de estar envolvido num esquema de venda de sentenças judiciais, foi ontem à CPI da Pirataria, mas não depôs. O delegado flagrado em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça ameaçando pessoas e falando com juízes e policiais sobre supostos negócios ilícitos -os últimos grampos foram gravados em setembro passado- disse ontem aos deputados federais, em voz baixa, que não tinha condições de saúde para depor. Minutos depois, foi liberado de participar da sessão, ocorrida em São Paulo. Três liminares concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) também restringiram ou impediram os depoimentos à CPI de três empresários chineses supostamente envolvidos com falsificação de produtos e contrabando. O depoimento de Bellini era muito esperado pela CPI. Seria o primeiro entre os nove presos por suposto envolvimento no esquema a ser ouvido. Para os deputados, o delegado poderia justificar sua ausência com atestado médico. Segundo eles, o seu comparecimento seria uma estratégia para ser visto como vítima. "Foi tudo uma estratégia. Veio de cadeira de rodas para ser visto como um coitado", disse o presidente da CPI, Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP). A defesa do delegado nega a estratégia e afirma que Bellini decidiu comparecer à CPI por uma "decisão pessoal". O estado de saúde do delegado, porém, vai ser usado em sua defesa na denúncia feita no Tribunal Regional Federal, segundo o advogado José Valdir Martin. Ele vai pedir o relaxamento da prisão ou pelo menos a transferência para uma clínica. "Não tenho a mínima condição [de depor]. Estou urinando na ... [olhando para sua bermuda]. Vim por questão moral, ética, em resposta aos senhores", disse Bellini aos deputados. Segundo relatório do psiquiatra Eduardo Tancredi Pinheiro, do último dia 13, o delegado sofre de "transtorno mental e comportamental devido ao uso de álcool" e "transtorno misto ansioso e depressivo". O uso "diário, abusivo e descontrolado" de bebida alcoólica pelo delegado estaria ocorrendo havia três ou quatro anos, segundo o mesmo relatório. Questionado pela CPI sobre a razão de continuar na ativa -na chefia do setor de passaportes- apesar dos problemas, Bellini disse que estava internado havia oito dias numa clínica psiquiátrica quando foi preso, no último dia 30. Ele também seria diabético. O advogado de Bellini disse que iria entregar o relatório médico à CPI, para justificar a ausência de seu cliente, quando recebeu um telefonema do próprio delegado, feito da sede da PF onde está preso, dizendo que queria comparecer. "Foi decisão somente dele. Ele [Bellini] contrariou minha orientação", disse Martin. Em um inquérito feito pela Polícia Civil de São Vicente que apurava crimes de ameaça e ofensa supostamente cometidos por Bellini, a defesa do delegado, porém, não citou nenhum problema de saúde. O inquérito foi arquivado em maio e reaberto no começo da semana sob suspeita de ter havido favorecimento ao delegado. Chuva de liminares Depois de o empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong, suspeito de estar envolvido com contrabando e comércio de produtos falsificados, conseguir, no último dia 11, liminar que impedia gravações de sua imagem durante depoimento na CPI, novas decisões engessaram ontem o trabalho dos deputados. Tian Fuming, procurador de uma das empresas investigadas pela CPI, conseguiu uma liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso -o mesmo que atendeu Chong- que impedia o registro de seu depoimento. Ele também obteve liminar do ministro Nelson Jobim que lhe assegurava o direito de ficar calado. Os empresários Ou Yao Tzou e Ou Cheng Su Yun conseguiram liminar do ministro Gilmar Mendes para anular sua intimação. Eles afirmaram que foram convocados por telefone. "É uma intromissão do STF no Legislativo", disse Medeiros. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Presos recorrem ao STJ para obter liberdade Índice |
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