LUCIANA BRAFMAN
DA SUCURSAL DO RIO

Pagamentos indevidos de comissões de agências de publicidade causaram um prejuízo de cerca de R$ 3 milhões à Petrobras, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). As informações da fiscalização indicam que serviços contratados não foram prestados pelas agências.
As agências recebem de comissão uma taxa de 20% sobre o valor dos contratos com seus clientes. Assim, o questionamento do TCU faz referência a serviços com custo em torno de R$ 15 milhões.
O ministro-relator do TCU Guilherme Palmeira autorizou na semana passada o envio para a CPI dos Correios, para a Casa Civil e para a Procuradoria Geral da República de cópias do relatório -que é preliminar- com essa e outras constatações de irregularidades apontadas na Petrobras.
"Segundo aponta o relatório, somente o pagamento indevido de honorários pelas agências de propaganda, a dita "comissão da agência", teria causado prejuízos à Petrobras da ordem de mais de R$ 2,870 milhões, visto que em momento algum os serviços teriam sido efetivamente prestados pela agência", diz um trecho do comunicado de Palmeira ao plenário.
A estatal e as agências Duda Mendonça & Associados, F/Nazca e Rede Interamericana de Comunicação (que é a agência Quê, do grupo PPR) foram chamadas pelo TCU para darem suas explicações até a última sexta-feira. A Petrobras, a F/Nazca e a Rede Interamericana de Comunicação negam as irregularidades e dizem que os serviços foram prestados corretamente, com a remuneração devida. Já a Duda Mendonça & Associados não respondeu o pedido de entrevista da Folha.
As outras irregularidade citadas no comunicado são "subcontratação indevida, ausência de cotações de preços e licitação, fracionamento de despesa e realização de despesas com festividades".
Em seu despacho, Palmeira alerta a CPI, a Casa Civil e a Procuradoria que a questão ainda não foi apreciada conclusivamente pelo TCU. O envio dos relatórios visa subsidiar os trabalhos de investigação desses órgãos.
A auditoria é parte de um processo aberto para fiscalizar os contratos de publicidade e propaganda firmados pela Petrobras a partir de 2002, e procedimentos licitatórios na área de Comunicação Institucional da empresa.
Em setembro, técnicos do TCU já tinham promovido uma varredura nos contratos da Unidade de Negócios da Petrobras na Bahia e identificaram indícios de superfaturamento estimados em cerca de R$ 55 milhões, além de suposto direcionamento em licitações da estatal. O relatório do TCU propôs a retenção de R$ 3,199 milhões em pagamentos a serem feitos às firmas contratadas.
Em 12 contratos, foram listadas 34 irregularidades, que incluem serviços pagos e não realizados, lucros e despesas financeiras elevadas, atas de reuniões "forjadas" e alíquotas de impostos incidentes sobre os serviços maiores do que a legislação estabelece. Alguns indícios são "gravíssimos".


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