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Toffoli defende presença de Abin em perícia
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O advogado-geral da União,
José Antonio Dias Toffoli, afirmou ontem haver, nos computadores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) apreendidos há duas semanas pela Corregedoria da Polícia Federal,
dados de inteligência "necessários à defesa do Estado".
Toffoli fez o comentário após
palestra no congresso nacional
de delegados da Polícia Federal
em São Paulo. A AGU (Advocacia Geral da União) pede a reconsideração, na 7ª Vara Federal Criminal, de uma decisão
tomada uma semana atrás pelo
juiz Ali Mazloum. O juiz não
concordou com pedido da AGU
para que um representante da
Abin presencie o ato de abertura dos computadores e documentos que foram apreendidos
pela corregedoria. Os materiais
foram recolhidos com o objetivo de apurar suposto vazamento de informação durante a
Operação Satiagraha.
"Ali, nos computadores, há
outros dados -informações
que envolvem outros setores,
que envolvem dados de atividades de inteligência que são necessárias à defesa do Estado e
que não podem ser, evidentemente, trazidos para uma investigação que tem um outro
objeto", argumentou o advogado-geral da União.
Ele justificou que a presença
da Abin é necessária para ajudar na seleção de dados relevantes. "Queremos um acompanhamento para que aquelas
informações que não são necessárias a esta investigação [o
vazamento na PF] não sejam
transpostas para esse inquérito. Então, aquilo que não for de
interesse da investigação vai
ser devolvido à agência [Abin]."
Na palestra, Toffoli atacou a
idéia de que existe um "Estado
policial" no Brasil. Um dos críticos da PF tem sido o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
"Nós realmente não podemos aceitar que se diga que o
Brasil vive hoje num Estado policial, porque isso é absolutamente não-verdadeiro. Qualquer cidadão pode fazer um habeas corpus, nomear um advogado, que vai ter acesso aos autos (...) Dizer que vivemos num
Estado policial é uma falácia.
Nós precisamos, sim, é pensar
em como esse sistema pode e
deve funcionar melhor, como
pode se aperfeiçoar", declarou.
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