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Assembléia deve aprovar gasto extra de R$ 1,67 bi
Acréscimo contempla emendas de parlamentares e reivindicações de líderes regionais
Apostando num excesso de receita, o relator, deputado Samuel Moreira, aumentou em 3,36% a estimativa
de arrecadação do ICMS
DA REPORTAGEM LOCAL
A Assembléia Legislativa de
São Paulo deverá aprovar hoje
proposta que amplia em
R$ 1,670 bilhão os gastos originalmente previstos pelo Estado para o ano que vem. Na proposta original -enviada pelo
governo- a estimativa de despesas era de R$ 95,2 bilhões.
Com o acréscimo realizado
pelo relator do Orçamento, deputado Samuel Moreira
(PSDB), chegará a R$ 96,873 bilhões. O aumento contemplará
emendas de parlamentares e
reivindicações de líderes regionais num total de R$ 522 milhões. Desses, R$ 186 milhões
atendem a uma cota de
R$ 2 milhões por parlamentar.
Outros R$ 120 milhões são
reservados para o pagamento
de emendas previstas no Orçamento deste ano, que não foram executadas.
Dos R$ 186 milhões previstos
em emendas, R$ 45 milhões serão destinados à Saúde e R$ 80
milhões vão reforçar as obras
de infra-estrutura a cargo da
secretaria de Planejamento. O
orçamento da Secretaria de Esporte engordou R$ 15 milhões e
outros R$ 8,8 milhões em
emendas foram para Educação.
Queixando-se da falta de autonomia do legislativo, a oposição votou contra o relatório.
"O importante é que mantivemos a estrutura do Orçamento enviado pelo governo. É
o primeiro elaborado pelo governador. Estava bem estruturado", disse Moreira.
Moreira destinou ainda
R$ 214 milhões ao atendimento
de propostas apresentadas durante as audiências públicas.
Para garantir a cifra, Moreira
aumentou em 3,36% a estimativa de arrecadação do ICMS,
apostando num excesso de receita. Como uma parcela do
ICMS tem de ser endereçada à
Saúde e à Educação, o Orçamento dessas pastas também
cresceu. Para a Saúde foram
R$ 145 milhões. Para a Educação, R$ 362 milhões. Para o relator, o governo não trabalha
com hipótese de excesso de arrecadação, mas não a descarta.
A três dias do fim dos trabalhos legislativos, os deputados
aprovaram três projetos que
representam gasto extra de
R$ 176 milhões anuais aos cofres, segundo a assessoria de
Estado de Economia e Planejamento. Enviado pelo Poder Judiciário, o projeto de reajuste
para o Tribunal de Justiça custará R$ 78 milhões por ano. O
mesmo valor que contempla o
Ministério Público.
Pelos projetos, os vencimentos iniciais dos magistrados e
dos promotores passarão de
R$ 10,8 mil para R$ 16 mil por
mês. O teto, que é pago aos desembargadores e procuradores, será de R$ 22,2 mil, o que
corresponde a 90,25% do que
recebe um ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal).
Para se tornarem lei, as propostas precisam ser apreciadas e
sancionadas pelo Executivo.
O reajuste dos subsídios dos
defensores e procuradores da
Defensoria vai custar R$ 20 milhões. O piso será de R$ 5 mil e
o teto de R$ 13,9 mil.
Na sessão extraordinária de
ontem à noite os deputados
aprovaram ao menos outros 12
projetos. Dentre eles, a criação
de um fundo para a Defensoria
Pública e a criação de 118 cargos
na Assembléia.
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