da Sucursal de Brasília

Depois de perder dois dias na contagem de prazo para a votação da emenda da reforma da Previdência, os líderes governistas decidiram tentar reagir.
Em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), eles assumiram a responsabilidade de procurar manter o quórum nas sessões da Câmara -que servem para contar prazo para a votação da emenda-, mesmo nas sextas e segundas-feiras.
"Fizemos um 'mea culpa'. Compete à base de sustentação pôr a maioria dos deputados na Casa", afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). "Houve uma desorganização", disse o líder do PSDB, Aécio Neves (MG). O líder afirmou que, a partir de agora, haverá uma escala para garantir o quórum.
Por falta de quórum, não houve sessão durante dois dias úteis. Até agora, mesmo sem muito esforço, a oposição vem ganhando na disputa para atrasar a reforma.
Ontem, os partidos oposicionistas conseguiram aprovar na comissão especial da Previdência mais uma medida protelatória: foram reservados quatro dias para debates sobre o assunto. O governo queria evitar a discussão política sobre a reforma.
"Ao contrário do que queria o governo, vamos ampliar a discussão. Além disso, ganhamos tempo para mobilizar a sociedade", disse Humberto Costa (PT-PE).
A convocação extraordinária tem andado em ritmo lento, principalmente por causa do quórum baixo na Câmara e da falta de acordo em torno da Previdência.
Na Câmara, o projeto mais importante votado foi o do novo Código Nacional de Trânsito.
No Senado, 12 matérias já foram aprovadas, entre elas o projeto de lei que cria o contrato de trabalho por tempo determinado e, em primeiro turno, a emenda constitucional que institui regime funcional especial para os militares.
A emenda constitucional da reforma administrativa, uma das matérias prioritárias da convocação, já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a data para a votação em primeiro turno no plenário já está marcada: 10 de fevereiro.
Estão pendentes, nas comissões, projetos sobre a regulamentação dos planos de saúde, a garantia de vínculo empregatício para os trabalhadores em cooperativas e o serviço voluntário para entidades sem fins lucrativos, entre outros.



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