DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, disse ontem que é contra a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas neste ano. Mas afirmou que o governo ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.
Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, repetiu a posição do governo anterior de que a tabela não deve ser corrigida todo ano porque não existe mais indexação no país.
O secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, explicou que a decisão de reajustar a tabela é política, porque ela significa uma perda de arrecadação, o que pode comprometer os programas sociais do governo.
Quando era oposição, o PT sempre defendeu a correção da tabela, alegando que a manutenção dos valores prejudicava os trabalhadores de renda média.
No ano passado, esses valores foram corrigidos, depois de seis anos sem reajustes.
Palocci disse que é contra a correção, mas não adiantou se haverá uma política sobre o assunto daqui para a frente. "O futuro a Deus pertence", afirmou.
A decisão técnica pela não-correção, disse, o ministério já tomou, "mas vamos, evidentemente, consultar o presidente".

Prioridade
Palocci disse que a reforma tributária continua sendo uma prioridade do governo. E que, se essa reforma ficar para o segundo semestre, o governo terá de dar uma solução para o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) antes disso.
A idéia original, segundo Palocci, é tratar a CPMF dentro da reforma. Ou seja, a arrecadação de R$ 24 bilhões anuais da contribuição poderia ser substituída pelo aumento de outro tributo, por exemplo. A CPMF é uma contribuição cumulativa (incide sobre várias etapas da produção), e o programa de governo do PT fala em eliminar esse tipo de tributo.
O imposto vai até 2004, mas no ano que vem a sua alíquota cai para 0,08%. O acordo com o Fundo Monetário Internacional prevê a busca de uma compensação para as perdas até março deste ano.
Apesar de dizer que a reforma previdenciária é prioritária, o ministro disse que não há definição sobre o "calendário das reformas". Segundo ele, a sua posição e a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fazer a tributária neste ano. "Não há definição se ela será partilhada [fatiada] ou não."
Palocci disse que várias lideranças do governo têm falado sobre a hipótese de a reforma tributária não ser feita neste ano. "Mas essa é uma decisão do presidente."


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