da Reportagem Local

O novo procurador-geral de Justiça, José Geraldo Brito Filomeno, classificou a Lei da Mordaça como um cala-boca no Ministério Público, mas enfatizou que isso não vai impedir o trabalho de investigação do órgão.
Filomeno, 52, 28 de carreira, assumiu o cargo ontem, depois ser nomeado pelo governador de São Paulo, Mário Covas, na semana passada. A solenidade oficial está prevista para a próxima segunda-feira.
A Lei da Mordaça proíbe que autoridades divulguem informações sobre processos em andamento que violem o sigilo legal, a intimidade, a imagem e a honra das pessoas.
Para Filomeno, a lei pode "dificultar" o trabalho desenvolvido pela promotoria. "Vejo isso como um cala-boca no Ministério Público. A divulgação que não cause danos às pessoas envolvidas ajuda na investigação", afirmou.
Para o novo procurador-geral, a sustentação da lei não é nova. "Analisando de maneira mais fria, percebe-se que isso já estava previsto no Código Penal, como as punições para os crimes de calúnia e difamação", afirmou.
Sobre as acusações feitas pela ex-primeira-dama Nicéa Pitta, Filomeno disse que não considera as informações novas. "Ela disse muita coisa que já se comentavam, como a compra de votos na Câmara Municipal. A novidade é ela vir e declarar isso", afirmou.
Segundo ele, 90% das denúncias feitas pela ex-primeira-dama já são alvo de investigação da polícia e do Ministério Público.
"O que Nicéa disse em depoimento vai ajudar os inquéritos que já existem. As informações prestadas por ela vão reforçar outras denúncias", disse Filomeno.

Maior abertura
A posse de Filomeno era aguardada com ansiedade pelos promotores, já que ele representa uma maior abertura para a atuação do Ministério Público.
Antes dele, o procurador-geral interino José Roberto Durand -que permaneceu 11 dias no cargo- havia decretado sigilo nas investigações e proibido os promotores de concederem entrevistas à imprensa.
O último procurador-geral foi Luiz Antonio Guimarães Marrey, que permaneceu no cargo por dois mandatos consecutivos (de dois anos cada um).
Filomeno, chefe de gabinete na segunda gestão de Marrey, foi o mais votado na eleição feita pelo Ministério Público que gerou uma lista tríplice enviada ao governador Mário Covas.
Em seu discurso de posse, acompanhado por cerca de 200 pessoas, Filomeno disse que pretende modernizar a instituição.
"Precisamos melhorar principalmente a informatização dos setores, o que é uma necessidade para a instituição", disse.
Ele também pretende dar atenção às reivindicações salariais da categoria. Na campanha eleitoral, Filomeno se comprometeu a lutar pela melhoria dos vencimentos, que estão entre R$ 3.600, no início da carreira, e R$ 12,5 mil, no topo.
O novo procurador-geral dá aulas semanais de direito do consumidor, sua especialidade. Foi um dos integrantes da comissão que elaborou o Código do Consumidor, criou a promotoria especializada na área e tem três livros publicados sobre o assunto. (LILIAN CHRISTOFOLETTI)


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