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São Paulo, sexta-feira, 21 de março de 2003
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INTEGRAÇÃO Para ministro, benefício só deve ser concedido quando já houver produção Ciro quer mudar modelo de financiamento da Sudene
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, disse ontem que pretende modificar um dos principais "pontos fracos" que davam brecha para a existência de corrupção nas extintas Sudam e Sudene (superintendências do desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, respectivamente), que estão em processo de recriação pelo atual governo. Em palestra feita na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, Ciro disse estar em estudo a proposta de que os benefícios fiscais concedidos a empresas que investirem nos projetos das superintendências não incidam na capitalização dos empreendimentos, mas na pós-produção. Ou seja, só terá abatimento no Imposto de Renda os investidores que aplicarem dinheiro não na formação das empreitadas, mas na fase em que elas estiverem em pleno funcionamento. O objetivo é evitar a proposição de projetos fraudulentos -que, no passado, na maioria das vezes se transformaram em empresas-fantasmas mesmo tendo consumido milhões em recursos. Muitas empresas investiam nestes projetos parte do IR devido como forma de embolsar o que invariavelmente pagariam ao fisco. O dinheiro ia oficialmente para o projeto, mas grande parte voltava por meio de caixa dois. "Se você dá incentivos para capitalizar o empreendimento, está revelado na prática que você se arrisca a vê-lo não decolar, seja por má-fé, por fraude ou por erro de cálculo", disse Ciro. Para ele, a forma de o incentivo ir seguramente para um empreendimento sério é vinculá-lo apenas ao período posterior à plena produção. Sudam e Sudene foram extintas por Fernando Henrique Cardoso em 2001 depois de surgirem várias acusações de corrupção nos projetos patrocinados pelas superintendências. Lula prometeu reabri-las durante a campanha eleitoral, embora já haja uma estrutura de agências de desenvolvimento instalada nos seus lugares. Segundo Ciro, a estrutura da Sudene já estaria toda "equalizada", com R$ 44 milhões já possíveis de liberação para os projetos, aguardando apenas disponibilidade orçamentária. Já a Sudam passa ainda por auditoria nos 571 projetos e não tem prazo para voltar efetivamente a funcionar. (RANIER BRAGON) Texto Anterior: Crime organizado: STJ decidirá sobre juiz suspeito em 2 de abril Próximo Texto: Tensão no campo: Justiça ordena desocupação de Incra Índice |
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