DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Cinco governadores do PMDB ameaçam acionar o governo federal no STF (Supremo Tribunal Federal), caso não sejam atendidos na proposta de alteração da base de cálculo do pagamento da dívida dos Estados à União. Eles se queixam de dificuldades financeiras e propõem a mudança de conceitos para ganhar fôlego de caixa.
A revisão do "conceito de receita líquida real" é o primeiro item de uma relação de quatro exigências que os governadores Roberto Requião (PR), Germano Rigotto (RS), Luiz Henrique da Silveira (SC), Rosinha Garotinho (RJ) e Jarbas Vasconcelos (PE) encaminharam ontem ao presidente.
Receita líquida é o dinheiro que sobra em caixa depois de pagos todos os compromissos do mês. Um acordo no governo FHC definiu que cada Estado repassaria 13% da receita líquida para amortizar sua dívida com a União.
Em uma carta ao presidente, eles pedem também a correção imediata do fundo de compensação a Estados exportadores para incentivos da Lei Kandir, a aplicação imediata de R$ 2 bilhões no fundo de desenvolvimento do semi-árido nordestino e investimentos em habitação, saúde, saneamento básico e infra-estrutura. As propostas foram feitas em uma reunião ontem, em Curitiba.
"Não estamos dando prazo ao governo federal, mas queremos saber o que é receita líquida e, caso o governo não responda, iremos ao STF questionar", disse Rosinha. A queixa dos governadores é que parte das verbas federais liberadas para investimentos em educação, saúde e combate à pobreza acaba voltando ao governo federal no pagamento da dívida do Estado. (MARI TORTATO)

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