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Ex-grevistas pressionam por indenizações
Entidades de sindicalistas, servidores e militares fazem lobby no Congresso para reconhecimento do status político de paralisações
Comissão parlamentar composta por deputados sugeridos pelas associações analisa estender benefícios ao período democrático
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Um grupo de 21 entidades de
funcionários públicos, sindicalistas e militares movimenta
um lobby no Congresso que
pretende ampliar concessões
de anistia a fim de obter indenizações na comissão vinculada
ao Ministério da Justiça. O grupo conta com o apoio de partidos de esquerda e da boa vontade das instâncias federais.
"Conversamos com a autora
do projeto, deputada Maria do
Rosário (PT-RS), que estará fazendo articulações políticas para apresentar o relator naquela
comissão para, posteriormente, fazermos lobby junto àquela
comissão", diz uma carta da
Fentect (federação nacional
dos funcionários dos Correios).
"Pedimos a todos os sindicatos
filiados nacionalmente que vistam a camisa do projeto [de lei]
7.320 e façam lobs [sic] políticos em seus Estados para alcançarmos mais essa vitória",
afirma outra carta da entidade.
O projeto de lei citado, que
tramita na Câmara dos Deputados, prevê a reintegração de
trabalhadores demitidos "por
participação em greve ou perseguição política desde 1989". A
proposição amplia o previsto
na lei 11.282/ 06, que anistiou
ex-funcionários dos Correios.
Avalanche de processos
Desde sua criação em 2002, a
Comissão de Anistia recebeu
mais de 60 mil pedidos de indenização. Deferiu reparações
econômicas a 9.620 pessoas,
num total de R$ 2,9 bilhões (só
R$ 99 milhões foram pagos até
agora). Caso os grupos de pressão tenham sucesso, espera-se
uma avalanche de mais de 100
mil processos.
A primeira vitória dos grupos
de pressão ocorreu no início do
mês, com a criação, no Congresso, de uma Comissão Especial para "fiscalizar a aplicação
das leis de anistia". Os nomes
dos deputados que comporiam
a comissão foram sugeridos pelas associações, como revela a
cópia de uma carta enviada pelas entidades à presidência da
Câmara em setembro de 2007.
Dos 17 deputados titulares da
comissão, oito nomes fazem
parte da carta, incluindo Daniel
Almeida (PC do B-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), respectivamente presidente e vice
da comissão. Faria de Sá foi o
relator do PL 7320. Também
está na pauta da comissão a
aplicação das leis 10.559/02 e
8.878/ 94, além da 10.790/03,
que anistiou dirigentes ou representantes sindicais. "Há
muita pressão para a anistia das
vítimas dos planos Collor,
Bresser e da privatização do governo FHC", afirma Almeida.
Metalúrgicos do ABC
Por enquanto, Almeida quer
resolver o problema de 171 antigos colegas do pólo petroquímico de Camaçari (BA). "Esses
companheiros foram demitidos na greve geral de 1985 e merecem a anistia. O movimento
foi político." O mesmo argumento é usado por mais dez categorias cujos processos serão
julgados em bloco. As associações apostam no reconhecimento do status político de greves gerais de 1978 a 1987.
A fatia das associações no bolo de R$ 2,9 bilhões concedidos
pela Comissão da Anistia pode
chegar a R$ 300 milhões. O
anistiado tem de pagar 10% do
valor da indenização ao advogado e 1% para a associação.
Na fila das chamadas sessões
temáticas há cerca de 3.000 casos de ex-metalúrgicos, militares, petroquímicos, bancários e
petroleiros. Sem contar os mais
de 2.000 recursos. Até agora
são mais de 3.400 processos. Só
de ex-funcionários dos Correios são 1.200, segundo Guarabira Pereira de Souza, dirigente
da Anapect (Associação Nacional de Anistiados Políticos da
Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos). Ele informou que
cerca de 600 casos foram analisados no passado, 400 foram
deferidos e 200 indeferidos.
"Houve erro nos cálculos de
indenização. Vamos recorrer",
disse Souza. Um dos recursos
será de Antônio Lisboa, anistiado e reintegrado aos Correios
após ser demitido em 1987.
"Depois da greve de 85, me
transferiram e dois anos depois
me demitiram por justa causa."
João Barbosa Coelho Neto,
demitido pela Volkswagen de
Taubaté no dissídio coletivo de
1985, está entre os ex-metalúrgicos que buscam reparação.
No processo encaminhado à
Comissão de Anistia, ao qual a
Folha teve acesso, Neto alegou
motivação política para a perda
do emprego. Ele disse que encabeçava a "chapa 2" na corrida
pela direção do sindicato local.
A causa de Neto é assinada
pelo diretor da Abap (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), Carlos Fernandes, e o
advogado Anderson Bussinger
Carvalho, militante do PSTU e
secretário-geral do IDHH (Instituto dos Defensores do Direitos Humanos).
No documento, eles alegaram que a "dispensa arbitrária"
de Neto e de outros metalúrgicos se deu por "ato de exceção".
O episódio, segundo os defensores, "guarda relação intríseca
com as punições perpetradas
contra os ativistas sindicais
desta mesma empresa no ABC
paulista". "O requerente e demais companheiros tentavam
organizar resistência operária
no Vale do Paraíba, ecoando na
região o movimento sindical e
político iniciado por Lula em
São Bernardo do Campo", afirmam Fernandes e Carvalho.
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