da Sucursal de Brasília


A CPI que investiga irregularidades no Judiciário decretou ontem a quebra dos sigilos bancário e telefônico e a indisponibilidade dos bens do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
A comissão também decidiu proibir o juiz de sair do Brasil, mas não sabe se ele está no país ou não. Até ontem, ele não havia sido encontrado para receber a intimação da CPI, que aprovou anteontem sua convocação.
Ele presidia o TRT-SP quando foi assinado o contrato para construção do Fórum Trabalhista, um prédio inacabado que já gastou R$ 230 milhões de recursos públicos.
Além de Santos Neto, a comissão quer ter acesso também às contas bancárias e telefônicas da Incal Alumínio e de sua subsidiária, Incal Incorporações, criada para construir o Fórum Trabalhista.
Serão atingidos por essa investigação os sócios da empresa, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, presidente e diretor financeiro.
A CPI acelerou a investigação sobre Santos Neto depois de receber da Procuradoria Geral da República em São Paulo cópia do depoimento de Marco Aurélio Gil de Oliveira, ex-genro do juiz.
Ele declarou que Santos Neto mantinha padrão de vida muito superior ao que o salário de magistrado permitiria: viagens regulares aos EUA em primeira classe, hospedagem em hotéis cinco estrelas para toda a família, compra de carros importados e de um apartamento em Miami.
A CPI recebeu, de fonte não identificada, uma série de documentos em inglês que, se verdadeiros, comprovariam que Santos Neto comprou o apartamento 3.201 do condomínio Bristol Tower, em Miami, por US$ 800 mil.
A documentação mostra que o apartamento está em nome da empresa Hillside Trading, que, por sua vez, pertenceria a Santos Neto. O primeiro passo da CPI será periciar as assinaturas, pois um dos papéis pode provar que o juiz é o dono da empresa.
Segundo esses documentos, a venda do apartamento teria sido intermediada por Fábio Monteiro de Barros Filho, presidente da Incal Incorporações -a empresa que ganhou o contrato para construção do Fórum Trabalhista sem ter participado da concorrência.
O "dossiê Nicolau" inclui cópias de duas faturas de compra de carros -um Porsche e uma Mercedes-Benz- que, segundo informações recebidas pela comissão, estariam guardados na garagem do apartamento de Miami.
A CPI também ouviu ontem a presidente do Basa (Banco da Amazônia S/A), Flora Valadares Coelho, sobre a sentença que obriga o banco a pagar R$ 81 bilhões de indenização a uma madeireira.
Em seu depoimento, ela deu informações técnicas sobre os procedimentos tomados pelo Basa para defender-se do pagamento e recusou-se a fazer avaliação pessoal sobre o Judiciário local.

Outro lado
A reportagem telefonou para a casa de Nicolau dos Santos Neto, mas não conseguiu falar ele.
Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, seu advogado, enviou nota à imprensa afirmando que a licitação para construção do prédio do TRT-SP fora aprovada pelo Tribunal de Contas da União. O texto assinado pelo advogado diz ainda que o Santos Neto aguarda a decisão da Justiça sobre o caso. Os responsáveis pela Incal não foram localizados. (FLÁVIA DE LEON)