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TCE julga irregular compra de R$ 223 mi de estatal de SP
CPTM usou contrato de 1995 para adquirir 12 trens da francesa Alstom em 2005
Para tribunal, negócio foi "dissimulada contratação direta", pois não houve nova licitação; todos signatários do acordo foram multados
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O TCE (Tribunal de Contas
do Estado) julgou irregular
uma compra de 12 trens da Alstom, no valor de R$ 223,5 milhões, feita sem licitação pela
CPTM (Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos), empresa do governo de São Paulo. O
contrato foi assinado em 28 de
dezembro de 2005, no governo
de Geraldo Alckmin (PSDB).
O tribunal apontou três irregularidades no negócio:
1) A CPTM usou um contrato
de 1995, que expirara em 2000,
para fazer a compra em 2005;
2) Todo o lote de 1995 já havia sido entregue, portanto não
havia como acrescentar novos
trens ao contrato antigo; e
3) Os trens de 2005 foram
usados em uma linha da zona
sul de São Paulo que não tem
nenhuma relação com a do
contrato de 1995, feito para
atender a zona leste.
Os trens foram fabricados
pela Alstom, empresa francesa
que está sob investigação na
Suíça e na França sob a suspeita
de ter pago propinas a políticos
de São Paulo em troca de encomendas públicas.
Segundo o jornal norte-americano "The Wall Street Journal", uma dessas propinas, de
US$ 6,8 milhões, teria sido paga
para que a Alstom conseguisse
um contrato de US$ 45 milhões
do Metrô de São Paulo.
A Folha revelou semana passada que o Metrô também ressuscitou contratos de 1992 e
1995 para fechar negócios de
R$ 556 milhões com a Alstom.
O Ministério Público do Estado
e a Procuradoria da República
investigam indícios de corrupção nesses contratos.
Na avaliação do TCE, o uso
do contrato de 1995 para fazer
compras em 2005 "traduziu-se, singelamente, em dissimulada contratação direta e não
pode ser aprovado". Ou seja, a
CPTM deveria ter feito nova licitação. A reprovação foi publicada no "Diário Oficial" de 2 de
novembro de 2007.
O conselheiro do TCE Cláudio Alvarenga, que relatou o caso, determinou que todos os
que assinaram o contrato fossem multados em mil Ufesps
(Unidades Fiscais do Estado de
São Paulo), ou R$ 14.880. A
multa foi aplicada, segundo o
TCE, porque os signatários
desrespeitaram "o dever de licitar prescrito pelo artigo 37 da
Constituição". A CPTM vai recorrer da condenação.
O tribunal determinou que o
processo fosse encaminhado
ao Ministério Público. Se for
comprovado que a compra
trouxe prejuízo aos cofres públicos, a Promotoria pode propor uma ação contra os servidores com base na lei de improbidade administrativa.
A compra dos trens de R$
223,5 milhões foi acrescentada
no sexto aditivo num contrato
da CPTM com a Cofesbra
(Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro) de 1995. Para
justificar a compra com o contrato antigo, a CPTM recorreu
"a complexos cálculos de cesta
de moedas, com manipulação
oportunística e pontual da taxa
de câmbio", segundo o TCE.
O nome da Alstom não aparece no consórcio, mas o grupo
francês controla 70% do negócio, de acordo com dados da assessoria da própria Alstom.
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