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STF condena ex-prefeito de Curitiba
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Supremo Tribunal
Federal condenou ontem
o ex-prefeito de Curitiba
(PR) Cássio Taniguchi
(DEM) por usar verba de
empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para pagar dívidas não previstas.
O STF puniu o hoje deputado federal com três
meses de detenção por
desvio de finalidade de recurso público e outros três
meses por ordenar despesas não autorizadas em lei.
O prazo de prescrição
para as penas é de dois
anos. Como a denúncia
contra Taniguchi foi aceita
em 2002, os crimes estão
prescritos desde 2004. Por
isso, ele não perde seus direitos políticos.
Para a defesa do deputado, não existem elementos
que comprovem a sua responsabilidade. "O prefeito
não tem poder sobre o pagamento de precatório. O
simples fato de ser chefe
do Executivo municipal
não presume a sua responsabilização penal."
Taniguchi foi o segundo
congressista punido desde
a Constituição de 1988. Na
semana passada, o STF
condenou o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) por não respeitar a finalidade de um convênio.
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