AUGUSTO GAZIR
RENATA GIRALDI
da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso apoiou ontem a adesão do Brasil ao TNP (Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares), em vigor há 27 anos. Mas o governo brasileiro manteve as críticas ao acordo.
Um dos objetivos do governo, ao apoiar o TNP, é se credenciar para uma vaga no Conselho de Segurança da ONU (Nações Unidas).
O Brasil, segundo o ministro Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores), não assinava o acordo devido ao tratamento desigual aos países membros.
Segundo ele, o governo "mantém suas preocupações", já que o TNP é tolerante em relação ao desarmamento dos países que fabricam armas nucleares (EUA, Rússia, França, Inglaterra e China) e tem regras "fortes" contra a proliferação nuclear nos outros países.
Setores da comunidade científica e dos militares brasileiros também resistem ao apoio ao tratado, pois entendem que ele restringe o acesso do país a novas tecnologias.
Quando o tratado entrou em vigor, as potências nucleares se comprometeram a facilitar para os outros países o acesso à tecnologia nuclear. Em troca, elas não abririam mão de seus projetos e os demais países usariam o conhecimento só para fins pacíficos. Era a chamada "barganha básica".
As potências nucleares, diz Lampreia, não cumpriram o acordo, pois os países membros do TNP não tiveram acesso à tecnologia.
"Não estamos passando a achar que o tratado não tem um elemento de discriminação, mas estamos completando nossa trajetória internacional", disse o ministro.
"Sendo membro do TNP, o Brasil passa a ter mais autoridade para cobrar a implementação do desarmamento nuclear", completou.
Para o ministro, a assinatura do TNP "reforça as credenciais" do Brasil nas relações internacionais e ajuda o país a pleitear uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.
"O TNP é um emblema de grande importância. Ele não é um pré-requisito (para entrar no conselho), mas um emblema do comportamento internacional dos países", disse Lampreia.
O general Alberto Cardoso, chefe da Casa Militar do governo, concordou com o ministro. "É óbvio que isso (o apoio ao tratado) aumenta o cacife político do país."
Segundo ele, "não há mais resistência" dos militares. "A política de defesa do país jamais se baseou em armas atômicas."
Lampreia citou outros motivos que levaram o governo a rever sua opinião, apesar de manter as críticas: 1) as grandes potências iniciaram o desarmamento com o fim da Guerra Fria; 2) o Brasil assinou outros acordos renunciando ao armamento nuclear; 3) o TNP (assinado por 185 países) ganhou representatividade nos últimos anos; 4) não há mais risco de conflitos com os países latinos.
O apoio do governo ao tratado foi decidido na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da qual participam Lampreia, os ministros militares e FHC.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, FHC entregou aos presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma mensagem de apoio ao TNP.
Para o Brasil assinar o acordo, é preciso a aprovação da Câmara e do Senado. O general Alberto Cardoso afirmou que há no Congresso um clima para a aprovação.

Subserviência
Luiz Pinguelli Rosa, professor da UFRJ e membro da Sociedade Brasileira de Física Nuclear, disse que o Brasil se colocou em condição "humilhante e subserviente" ao aceitar o tratado sem obter contrapartidas das potências nucleares.



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