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ÍNTEGRA
Comunicado conjunto divulgado pelos governos dos Estados Unidos e do Brasil defende liberalização comercial
Países prometem combater protecionismo
DA REDAÇÃO
Leia a seguir o comunicado
conjunto dos governos do Brasil e
dos Estados Unidos:
"Brasil e Estados Unidos decidem criar uma relação mais estreita
e qualitativamente mais forte entre
os nossos dois países. É hora de se
definir um novo e decidido rumo
em nosso relacionamento, guiado
por uma visão comum de liberdade, democracia, paz, prosperidade
e bem-estar para nossos povos,
com vistas à promoção da cooperação hemisférica e global.
Estamos entre as democracias
mais populosas do mundo, formadas a partir de culturas variadas, o
que comprova que nossa força reside em nossa diversidade. Países de
dimensões continentais e origem
imigrante, compartilhamos a crença fundamental de que liberdade,
democracia e justiça social são aspirações universais, essenciais à
paz e à prosperidade, independentemente de diferenças culturais ou
de níveis de desenvolvimento econômico. É firme e inabalável nosso
compromisso com os direitos humanos para todos, em todas as nações.
Concordamos em que a democracia representativa e o estado de
direito são indispensáveis à construção de economias modernas e
sistemas políticos que promovam o
crescimento, com responsabilidade, transparência e estabilidade, e
que incentivem oportunidades
econômicas, sem favorecimentos
ou preconceitos. A democracia é
essencial ao desenvolvimento sustentável. No mesmo sentido, a redução das desigualdades e o aumento da justiça social contribuem
para a estabilidade e a segurança
internacional.
Afirmamos que os países devem
adotar políticas que promovam o
crescimento e a inclusão social,
condições indispensáveis para o
aumento da renda, melhoria dos
padrões de vida e para o fim da pobreza e da fome. Estamos convencidos de que os governos devem
atuar para fortalecer a cidadania
por meio de políticas de boa governança, combate à corrupção, garantia à segurança pessoal e incentivo à iniciativa empresarial, bem
como do acesso de todos à educação de qualidade, a serviços satisfatórios de saúde e à alimentação
adequada.
Concordamos em que o livre comércio impulsiona a prosperidade
e o desenvolvimento e contribui
para a promoção da iniciativa empresarial e o fortalecimento do setor privado, com impactos sociais
positivos. Concordamos também
em que a liberalização comercial
pode contribuir para o crescimento
dinâmico, para a inovação tecnológica e, no longo prazo, para o progresso individual e coletivo. Reafirmamos, assim, nosso compromisso com o combate ao protecionismo.
Construímos sociedades criativas e empreendedoras. Temos importantes responsabilidades nos
planos regional e global em áreas
como comércio, ciência e tecnologia, energia, proteção do meio ambiente, educação e saúde. Os fluxos
de comércio e cultura que unem
nossas sociedades são fortes e profundos. Nossa comunhão de valores nos leva a ambicionar a formação de uma parceria natural que
busque esforços comuns.
Como duas nações que reconhecem as potencialidades e a pobreza
desesperadora da África, assim como os fortes laços e a herança africanos de muitos de nossos cidadãos, comprometemo-nos a trabalhar juntos por um continente africano que viva em liberdade, paz e
crescente prosperidade. Tencionamos perseguir esse objetivo através
de nossa diplomacia e da promoção de projetos que reforcem os
vínculos econômicos, comerciais,
sociais e culturais com os países da
África.
Por tudo isso, Brasil e Estados
Unidos estabelecerão consultas regulares, trabalhando juntos pela
prosperidade, governança democrática e paz, no hemisfério e no
mundo. Reafirmando nosso compromisso em promover valores comuns, continuaremos a trabalhar
juntos para a proteção e promoção
da democracia, dos direitos humanos, da tolerância, da liberdade religiosa e de expressão, da independência dos meios de comunicação,
das oportunidades econômicas e
do estado de direito.
Cooperaremos em temas de interesse comum, que contribuam para a defesa e a segurança do hemisfério, redobrando esforços conjuntos para combater o terrorismo, o
tráfico e consumo de drogas, o tráfico de seres humanos e outros crimes transnacionais que ameacem a
paz na região.
Nossa força reside na capacidade
de nossos povos de decidir seu destino e de realizar suas aspirações de
uma vida melhor. É por isso que o
Brasil e os Estados Unidos são e
permanecerão aliados na causa da
democracia. Compartilharemos
nossas experiências no fomento e
fortalecimento das instituições democráticas em todo o mundo,
combatendo, assim, as ameaças à
ordem democrática relacionadas à
pobreza, ao analfabetismo, à intolerância e ao terrorismo. Além disso, reconhecemos que o tratamento adequado dos desafios que enfrentamos no nosso hemisfério requer a conjugação de esforços. Por
isso, trabalharemos juntos para o
fortalecimento da Organização dos
Estados Americanos, baluarte da
cooperação regional, inclusive mediante a implementação da Carta
Democrática Interamericana. Do
mesmo modo, necessitamos reforçar o sistema das Nações Unidas,
especialmente explorando maneiras de tornar o Conselho de Segurança e outros órgãos da ONU mais
efetivos e capazes de melhor responder aos desafios e realidades internacionais da atualidade.
Temos muito o que aprender
com nossas experiências singulares
em matéria de modernização econômica, bem como com os progressos alcançados em ciência, tecnologia e medicina, nas soluções
para os problemas mais urgentes
na área de meio ambiente, no atendimento das necessidades e desafios energéticos, na promoção da
educação de qualidade e na universalização das matrículas no ensino
fundamental. Estamos comprometidos a trabalhar juntos na busca de
mecanismos que estendam os benefícios dessas reformas a nossos
povos.
Cooperaremos, inclusive mediante contatos diretos entre nossas comunidades empresariais, para o reforço das relações econômicas, comerciais e de investimentos
entre o Brasil e os Estados Unidos e
reconhecendo nossa responsabilidade como co-presidentes para a
conclusão exitosa das negociações
para uma Área de Livre Comércio
das Américas até janeiro de 2005.
Trabalharemos juntos para preservar e promover a estabilidade e
o crescimento na economia mundial. A abertura ao comércio e a resistência ao protecionismo são essenciais para a superação desse desafio. Apoiamos um sistema multilateral de comércio baseado em regras, que seja aberto, justo e transparente, e buscaremos fortalecê-lo,
especialmente mediante o trabalho
para a conclusão com êxito, até janeiro de 2005, das negociações na
OMC da Agenda de Desenvolvimento de Doha.
Comprometemo-nos, hoje, a
aprofundar a parceria Brasil-EUA
de forma mutuamente positiva,
aproveitando sempre as oportunidades para promover os diversificados interesses que temos em comum, buscando sempre conciliar
diferenças pelo diálogo e pelo engajamento. Nossa parceria construtiva não é um fim em si mesma, mas
um meio para alcançar esses objetivos. É reforçada, ainda, por laços
acadêmicos, culturais e comerciais,
entre outros, e pela crescente afinidade entre nossos povos. Nesse
processo de maior fortalecimento
de nossas relações bilaterais, decidimos dar atenção especial às seguintes áreas: ciência e tecnologia,
energia, educação, saúde, crescimento econômico e agricultura.
Como mais uma indicação de
nossos estreitos laços, autoridades
do Brasil e dos Estados Unidos realizarão consultas frequentes e manterão diálogo sobre esses temas de
interesse mútuo. Concordamos
também em criar uma moldura
institucional para a realização de
consultas de alto nível e de grupos
de trabalho conjuntos, que tratem
do amplo leque de áreas nas quais
decidimos institucionalizar nossa
cooperação ampliada.
Para o Brasil e os Estados Unidos,
este é um dia marcado pelo estabelecimento de um novo e mais elevado patamar no nosso relacionamento. Estamos diante da possibilidade de concretizar todo o potencial desse relacionamento. Trabalharemos para aproveitar esta
oportunidade, em nosso próprio
benefício e no de todos aqueles
com quem compartilhamos este
mundo cada vez mais interdependente."
Washington, D.C., 20.junho.2003
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