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São Paulo, sábado, 21 de junho de 2003

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ÍNTEGRA

Comunicado conjunto divulgado pelos governos dos Estados Unidos e do Brasil defende liberalização comercial

Países prometem combater protecionismo

DA REDAÇÃO

Leia a seguir o comunicado conjunto dos governos do Brasil e dos Estados Unidos:
"Brasil e Estados Unidos decidem criar uma relação mais estreita e qualitativamente mais forte entre os nossos dois países. É hora de se definir um novo e decidido rumo em nosso relacionamento, guiado por uma visão comum de liberdade, democracia, paz, prosperidade e bem-estar para nossos povos, com vistas à promoção da cooperação hemisférica e global.
Estamos entre as democracias mais populosas do mundo, formadas a partir de culturas variadas, o que comprova que nossa força reside em nossa diversidade. Países de dimensões continentais e origem imigrante, compartilhamos a crença fundamental de que liberdade, democracia e justiça social são aspirações universais, essenciais à paz e à prosperidade, independentemente de diferenças culturais ou de níveis de desenvolvimento econômico. É firme e inabalável nosso compromisso com os direitos humanos para todos, em todas as nações.
Concordamos em que a democracia representativa e o estado de direito são indispensáveis à construção de economias modernas e sistemas políticos que promovam o crescimento, com responsabilidade, transparência e estabilidade, e que incentivem oportunidades econômicas, sem favorecimentos ou preconceitos. A democracia é essencial ao desenvolvimento sustentável. No mesmo sentido, a redução das desigualdades e o aumento da justiça social contribuem para a estabilidade e a segurança internacional.
Afirmamos que os países devem adotar políticas que promovam o crescimento e a inclusão social, condições indispensáveis para o aumento da renda, melhoria dos padrões de vida e para o fim da pobreza e da fome. Estamos convencidos de que os governos devem atuar para fortalecer a cidadania por meio de políticas de boa governança, combate à corrupção, garantia à segurança pessoal e incentivo à iniciativa empresarial, bem como do acesso de todos à educação de qualidade, a serviços satisfatórios de saúde e à alimentação adequada.
Concordamos em que o livre comércio impulsiona a prosperidade e o desenvolvimento e contribui para a promoção da iniciativa empresarial e o fortalecimento do setor privado, com impactos sociais positivos. Concordamos também em que a liberalização comercial pode contribuir para o crescimento dinâmico, para a inovação tecnológica e, no longo prazo, para o progresso individual e coletivo. Reafirmamos, assim, nosso compromisso com o combate ao protecionismo.
Construímos sociedades criativas e empreendedoras. Temos importantes responsabilidades nos planos regional e global em áreas como comércio, ciência e tecnologia, energia, proteção do meio ambiente, educação e saúde. Os fluxos de comércio e cultura que unem nossas sociedades são fortes e profundos. Nossa comunhão de valores nos leva a ambicionar a formação de uma parceria natural que busque esforços comuns.
Como duas nações que reconhecem as potencialidades e a pobreza desesperadora da África, assim como os fortes laços e a herança africanos de muitos de nossos cidadãos, comprometemo-nos a trabalhar juntos por um continente africano que viva em liberdade, paz e crescente prosperidade. Tencionamos perseguir esse objetivo através de nossa diplomacia e da promoção de projetos que reforcem os vínculos econômicos, comerciais, sociais e culturais com os países da África.
Por tudo isso, Brasil e Estados Unidos estabelecerão consultas regulares, trabalhando juntos pela prosperidade, governança democrática e paz, no hemisfério e no mundo. Reafirmando nosso compromisso em promover valores comuns, continuaremos a trabalhar juntos para a proteção e promoção da democracia, dos direitos humanos, da tolerância, da liberdade religiosa e de expressão, da independência dos meios de comunicação, das oportunidades econômicas e do estado de direito.
Cooperaremos em temas de interesse comum, que contribuam para a defesa e a segurança do hemisfério, redobrando esforços conjuntos para combater o terrorismo, o tráfico e consumo de drogas, o tráfico de seres humanos e outros crimes transnacionais que ameacem a paz na região.
Nossa força reside na capacidade de nossos povos de decidir seu destino e de realizar suas aspirações de uma vida melhor. É por isso que o Brasil e os Estados Unidos são e permanecerão aliados na causa da democracia. Compartilharemos nossas experiências no fomento e fortalecimento das instituições democráticas em todo o mundo, combatendo, assim, as ameaças à ordem democrática relacionadas à pobreza, ao analfabetismo, à intolerância e ao terrorismo. Além disso, reconhecemos que o tratamento adequado dos desafios que enfrentamos no nosso hemisfério requer a conjugação de esforços. Por isso, trabalharemos juntos para o fortalecimento da Organização dos Estados Americanos, baluarte da cooperação regional, inclusive mediante a implementação da Carta Democrática Interamericana. Do mesmo modo, necessitamos reforçar o sistema das Nações Unidas, especialmente explorando maneiras de tornar o Conselho de Segurança e outros órgãos da ONU mais efetivos e capazes de melhor responder aos desafios e realidades internacionais da atualidade.
Temos muito o que aprender com nossas experiências singulares em matéria de modernização econômica, bem como com os progressos alcançados em ciência, tecnologia e medicina, nas soluções para os problemas mais urgentes na área de meio ambiente, no atendimento das necessidades e desafios energéticos, na promoção da educação de qualidade e na universalização das matrículas no ensino fundamental. Estamos comprometidos a trabalhar juntos na busca de mecanismos que estendam os benefícios dessas reformas a nossos povos.
Cooperaremos, inclusive mediante contatos diretos entre nossas comunidades empresariais, para o reforço das relações econômicas, comerciais e de investimentos entre o Brasil e os Estados Unidos e reconhecendo nossa responsabilidade como co-presidentes para a conclusão exitosa das negociações para uma Área de Livre Comércio das Américas até janeiro de 2005.
Trabalharemos juntos para preservar e promover a estabilidade e o crescimento na economia mundial. A abertura ao comércio e a resistência ao protecionismo são essenciais para a superação desse desafio. Apoiamos um sistema multilateral de comércio baseado em regras, que seja aberto, justo e transparente, e buscaremos fortalecê-lo, especialmente mediante o trabalho para a conclusão com êxito, até janeiro de 2005, das negociações na OMC da Agenda de Desenvolvimento de Doha.
Comprometemo-nos, hoje, a aprofundar a parceria Brasil-EUA de forma mutuamente positiva, aproveitando sempre as oportunidades para promover os diversificados interesses que temos em comum, buscando sempre conciliar diferenças pelo diálogo e pelo engajamento. Nossa parceria construtiva não é um fim em si mesma, mas um meio para alcançar esses objetivos. É reforçada, ainda, por laços acadêmicos, culturais e comerciais, entre outros, e pela crescente afinidade entre nossos povos. Nesse processo de maior fortalecimento de nossas relações bilaterais, decidimos dar atenção especial às seguintes áreas: ciência e tecnologia, energia, educação, saúde, crescimento econômico e agricultura.
Como mais uma indicação de nossos estreitos laços, autoridades do Brasil e dos Estados Unidos realizarão consultas frequentes e manterão diálogo sobre esses temas de interesse mútuo. Concordamos também em criar uma moldura institucional para a realização de consultas de alto nível e de grupos de trabalho conjuntos, que tratem do amplo leque de áreas nas quais decidimos institucionalizar nossa cooperação ampliada.
Para o Brasil e os Estados Unidos, este é um dia marcado pelo estabelecimento de um novo e mais elevado patamar no nosso relacionamento. Estamos diante da possibilidade de concretizar todo o potencial desse relacionamento. Trabalharemos para aproveitar esta oportunidade, em nosso próprio benefício e no de todos aqueles com quem compartilhamos este mundo cada vez mais interdependente."
Washington, D.C., 20.junho.2003



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