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ESCÂNDALO DO MENSALÃO/HORA DAS CONCLUSÕES
Oposição consegue aprovar relatório da CPI dos Bingos
Texto foi aprovado por 12 votos a 2, depois que governistas desistiram de derrubá-lo
Paulo Okamotto, que teve indiciamento pedido pela comissão, afirma que vai recorrer à Justiça contra o que chamou de "calúnias"
MARTA SALOMON
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de quase um ano de
investigações, a oposição derrotou o governo na CPI dos
Bingos e aprovou ontem o relatório final da comissão, que pede o indiciamento de 83 pessoas físicas e jurídicas. Entre
elas estão Paulo Okamotto,
amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidente
do Sebrae, e o ex-ministro Antonio Palocci. O texto foi aprovado por 12 votos a 2.
A oposição, porém, não conseguiu incluir na relação, a ser
encaminhada ao Ministério
Público, o chefe-de-gabinete de
presidente Lula, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
A aprovação ocorreu depois
que os governistas perderam a
maioria de votos de que dispunham havia meses na CPI. Sem
incriminar o presidente, o texto aprovado menciona Luiz
Inácio Lula da Silva em dois
episódios -suposta doação irregular de empresários de bingos para sua campanha e envolvimento de assessores dele em
cobrança de propina em prefeituras petistas.
As investigações da CPI também avançaram sobre denúncias de corrupção nas prefeituras petistas de Santo André e
Ribeirão Preto e no assassinato
do prefeito Celso Daniel, em janeiro de 2002. Pelo fato de
abrir o leque das investigações,
a comissão chegou a ser chamada por Lula de "CPI do Fim do
Mundo". O relatório com os pedidos de indiciamento será enviado ao Ministério Público.
O texto do relator Garibaldi
Alves Filho (PMDB-RN) foi
aprovado com uma pequena
mudança: à proposta de legalização dos jogos de bingos serão
reunidos nove outros projetos
apresentados no Senado, um
deles que proíbe a atividade.
A oposição ainda tentou incluir na lista de pedidos de indiciamento os nomes de Carvalho e de Dirceu. Eles teriam supostamente participado do esquema de cobrança de propina
e da tentativa de atrapalhar a
investigação do assassinato do
prefeito de Santo André.
Depois de admitir mudar seu
parecer para evitar que a CPI
terminasse sem relatório final,
Garibaldi Alves Filho recusou o
apelo da oposição. "Não tenho
motivo para agradar o presidente, mas não tenho como sugerir o indiciamento. Isso não
significa que esteja defendendo
a inocência do Gilberto Carvalho", explicou o senador.
A derrota
O governo reconheceu a derrota antes mesmo que o presidente da CPI, Efraim Morais
(PFL-PB), começasse a colher
os votos dos colegas. Depois de
anunciado o resultado, o senador Tião Vianna (PT-AC) disse
que, diante da derrota já iminente, havia liberado os demais
aliados do governo a aprovarem o relatório final.
A alternativa apoiada pelo
governo, apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES),
autor do pedido de abertura da
CPI dos Bingos, não continha
nenhum pedido de indiciamento e proibia os bingos. Na virada
de votos, Malta votou com o relator, assim como o senador
Eduardo Suplicy (PT-SP).
Com o governo, votaram apenas o coordenador da bancada
na CPI, Tião Vianna, e Ana Júlia Carepa (PT-PA). A principal
reação dos governistas ao resultado de ontem deverá ser recorrer ao Supremo Tribunal
Federal, com o argumento de
que a CPI não se limitou a investigar o envolvimento dos
bingos com o crime organizado,
sinalizou o senador.
"Qualquer um dos que tiveram o indiciamento pedido irá
apresentar defesa no Supremo
Tribunal Federal e irá derrubar", afirmou Tião Vianna,
após o anúncio do resultado. "O
relatório é frágil, talvez o mais
frágil da história do parlamento
brasileiro porque rasgou o regimento e a Constituição."
Um dos que deverão recorrer
ao STF é Paulo Okamotto. Ele
foi investigado pelo pagamento
de uma dívida de R$ 29,4 mil de
Lula com o PT, caso revelado
pela Folha. Okamotto se responsabilizou pelo pagamento,
mas não explicou de onde tirou
o dinheiro, que a oposição suspeita ter vindo do caixa dois do
partido. "Com o fim da CPI,
vou poder me defender na Justiça e comprovar minha verdade, contra as calúnias e a luta
política em que se transformou
em vários momentos essa
CPI", reagiu ontem.
Jogos
O resultado da CPI abriu caminho para a legalização das
casas de bingos. O escândalo
Waldomiro Diniz (ex-assessor
do Planalto flagrado cobrando
propina de empresário de jogos) abortou a operação para
legalizar a atividade no início
do governo Lula. Mais de 1.500
bingos funcionam atualmente
com base em liminares.
A proposta de Garibaldi Alves destina 19% do dinheiro arrecadado nos sorteios para a
construção de presídios e a
compra de equipamentos para
a polícia.
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