DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de reforma política que o PT defende em seu projeto de programa de governo reiniciará a polêmica sobre a proporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados.
A Constituinte de 1988 estabeleceu um número mínimo (8) e máximo (70) de parlamentares por Estado. O PT defende o restabelecimento da proporcionalidade entre o número de eleitores e o número de cadeiras na Câmara.
Se adotada hoje, essa medida destinaria a São Paulo, por exemplo, cerca de 120 das 513 vagas da Câmara, o que equivaleria a 23% da Casa. São 50 deputados a mais do que os eleitos atualmente.
A proposta é baseada no princípio de "um cidadão, um voto". Da forma que é hoje, um voto de um eleitor do Sudeste vale menos do que o de um eleitor do Norte, por exemplo. A argumentação em favor da manutenção do sistema atual é que os Estados com maior força econômica assumiriam conjuntamente a força política no Congresso, o que poderia levar a mais desigualdades regionais.
O contra-argumento a esse raciocínio é que a federatividade é característica do Senado, que mantém o mesmo número de representantes por Estado (3), independentemente de seu tamanho.
O PT defende ainda o "sistema público de financiamento das campanhas eleitorais, o que contribuirá para a diminuição do poder econômico, tornando mais efetiva a representação, e, para fortalecer os partidos, dar-lhes mais nitidez e consistência, será proposta a instituição de listas partidárias nas eleições proporcionais [o eleitor votar em uma chapa em vez de escolher um candidato a deputado, com o partido elegendo um número de integrantes da lista proporcional ao número de votos que recebeu"".
O programa de governo petista apóia ainda a adoção de mecanismos de fidelidade partidária, impedindo que parlamentares troquem de partido.



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