DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) descartou a hipótese de a União socorrer os Estados em razão das perdas com as novas regras da contribuição previdenciária dos servidores inativos.
"As perdas, nós vamos ter de equacionar. A União vai ter de equacionar as suas, os Estados têm de equacionar as suas", disse. O ministro reconheceu, porém, que as perdas estaduais são maiores que as federais.
A devolução cumpre a determinação do STF (Supremo Tribunal de Federal), que aprovou na quarta-feira, por 7 votos a 4, a cobrança dos inativos, mas aumentou o teto para a contribuição para R$ 2.508,72. Ocorre que entre maio e agosto, a União descontou de quem recebia acima de R$ 1.505,23. Os Estados também terão que devolver a diferença
Palocci argumentou que os governadores podem encontrar uma solução melhor para seus problemas de caixa com a reforma tributária em tramitação na Câmara, que propõe uma legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, maior fonte de receita dos Estados).
O governo decidiu devolver na folha de pagamento de setembro, paga no segundo dia útil de outubro, a contribuição providenciaria cobrada dos aposentados e pensionistas do Executivo que ganham acima de R$ 1.505,23. Para os servidores do Legislativo e do Judiciário, o governo espera encontrar uma solução parecida até a próxima terça-feira.
Para marcar a sua disposição política sobre o caso, o presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou ontem, durante despacho com o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que a contribuição previdenciária cobrada a mais dos servidores públicos aposentados e pensionistas será devolvida.
Também em uma única parcela, na folha pagamento de setembro, será feito o desconto dos inativos que recebem acima do novo teto estipulado pelo STF e que não pagaram a contribuição devido a liminares na Justiça. São cerca de 45 mil aposentados e pensionistas que conseguiram liminar (sentença provisória) contra a contribuição previdenciária.
Segundo o Ministério do Planejamento, para pagar a diferença a 118.236 aposentados e pensionistas do Executivo que recebem entre o limite de isenção que era utilizado pelo governo e o novo teto determinado pelo STF, o governo irá desembolsar R$ 14,9 milhões. Ontem, o Ministério da Previdência havia feito uma estimativa entre todos os servidores calculando a devolução em R$ 72 milhões.
Com o teto antigo, o governo arrecadava R$ 67,3 milhões ao mês, sem contar os poderes Legislativo e Judiciário. Passou, com o novo teto, a arrecadar R$ 62,4 milhões, o que significa uma arrecadação menor, de apenas R$ 4,9 milhões ao mês.
O diretor de programas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, disse que é provável que o ajuste dos inativos dos poderes Legislativo e Judiciário seja feito também na folha de setembro.
O ministério, responsável apenas pela folha de pagamento do Executivo, está conversando com o Congresso e o Judiciário para que o ajuste seja feito o mais rápido possível.
Segundo Nepomuceno, o pagamento na folha de setembro está decidido, mas depende de uma questão interna: a publicação do acórdão do STF. "Esperamos que seja na segunda-feira. Se ficar para a outra semana, poderemos não ter tempo de incluir na folha [de setembro]", disse.
Na terça-feira, o Ministério do Planejamento deverá ter os dados referentes aos inativos do Congresso e do Judiciário, o que permitirá ter um balanço geral da União.
Sobre as devoluções que devem ser feitas por Estados e municípios, Nepomuceno disse que o governo não pode fazer previsões. Cada instância terá de agendar sua previsão, de acordo com seu caixa.


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