DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar do clamor de apoio que vem recebido em discursos oposicionistas e governistas, uma reforma política mais profunda não deve sair do papel agora. A própria turbulência da crise a inibirá.
A análise emergiu no debate "Reforma Política Eleitoral", promovido pela Folha e pelo Instituto de Direito Político e Eleitoral na última quarta. Participaram Maria Hermínia Tavares de Almeida, professora do Departamento de Ciência Política da USP; José Eduardo Alckmin, advogado especialista em direito eleitoral e ex-ministro do TSE; José Afonso da Silva, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP e presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas; e o cientista político Amaury de Souza, doutor pelo Massachusetts Institute of Technology. A mediação foi feita pelo advogado Luís Francisco Carvalho Filho, diretor da Biblioteca Mário de Andrade.
Antes da reforma, debateu-se a natureza da crise. "Estamos diante de uma crise institucional ou de uma crise de governo?", perguntou Maria Hermínia aos debatedores. Na avaliação geral, qualquer que seja o diagnóstico da crise, reformas mais profundas seriam desaconselháveis enquanto a crise atual não se resolver.
Para a professora da USP, a crise que o país atravessa não resulta do mau funcionamento das instituições. Tem outra raiz: o "sistema muito particular de presidencialismo, no qual é necessário fazer coalizões muito amplas para garantir maioria no Congresso".
Sem minimizar as dificuldades para que cada governo faça esse ajuste, e admitindo que é possível aprimorar as instituições, ela questiona se é preciso mudanças "que alterem significativamente o desenho institucional no qual o país vive". "Talvez a resposta sejam reformas moderadas", disse.
Embora ressalte que seja difícil separar a crise de governo e a crise institucional, Amaury de Souza concorda que "a raiz da crise é a necessidade de coalização". Ele vê nas discussões em torno do impeachment sinais de uma crise institucional: "Chegamos ao ponto em que uma atitude de incompetência possa ser argüida como razão para se derrubar um presidente. (...) Isso me parece um sintoma seguro de que temos uma crise institucional profunda".
Para José Eduardo Alckmin, "as crises políticas, lamentavelmente, quase sempre acabam degenerando para crises institucionais".
Segundo José Afonso da Silva, "a crise atual é uma crise ética, que se resolve punindo os responsáveis". Já a crise institucional "vem de longe". "Devemos repensar o presidencialismo."
Sobre o financiamento público -muito discutido em meio às comprovações de uso de caixa dois-, Eduardo Alckmin, Maria Hermínia e Souza se mostraram céticos sobre sua eficácia. "É preciso parar de ver as doações privadas como ilegítimas", disse, por sua vez, Amaury de Souza.
Segundo Alckmin, é preciso dotar o Ministério Público, com a colaboração dos Tribunais de Contas dos Estados e da Receita Federal, de mecanismos ágeis e procedimentos contábeis para acompanhar a arrecadação nas campanhas eleitorais.


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