DA REPORTAGEM LOCAL

Procurado pela Folha, o atual secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que a decisão do ex-governador de São Paulo e candidato a prefeito da capital paulista Geraldo Alckmin (PSDB) partiu de uma tese jurídica.
De acordo com o secretário, com a Constituição de 1988, os recursos destinados ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) deixaram de ser creditados em favor dos servidores, sendo endereçados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Ainda segundo Mauro Ricardo, outros entes da Federação, como o Estado do Paraná e o município de Fortaleza, tentaram suspender o recolhimento do Pasep. "Essa foi uma tese jurídica", minimizou Mauro Ricardo.
Em ação no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo do Estado alegou que, desde a Constituição, a contribuição ao Pasep deixara de ser obrigatória, passando a ser voluntária.

Previdência
Entre os aliados de Geraldo Alckmin, um argumento em defesa da medida é que o governo estadual determinara que metade desse saldo fosse destinada ao custeio do sistema de Previdência do Servidor Público do Estado de São Paulo.
A lei promulgada por Alckmin também fixou o pagamento de um salário mínimo anual aos servidores com remuneração mensal inferior a dois mínimos. Essa regra já era aplicada na administração do PIS/Pasep.
Procurado, o comitê de Alckmin delegou a Mauro Ricardo o papel de falar em nome da campanha.


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