SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem uma resolução que proíbe os partidos políticos de retirarem processos de cassação de deputados em andamento. A decisão visa impedir que o PTB recue das representações em curso no Conselho contra José Dirceu (PT-SP) e contra o líder do PL, Sandro Mabel (GO).
O parecer, de autoria da assessoria jurídica da Câmara, afirma que o processo se torna "indisponível" a partir de sua instauração, "não se podendo retirar a representação como se se tratasse de proposição comum". Dos nove membros presentes na votação, apenas a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) votou contra. Ela argumentou que, no caso de desistência, o processo deveria voltar para a Mesa.
Segundo o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), o parecer aprovado servirá como regra, impedindo o recuo de qualquer processo em andamento a partir de agora. A Secretaria Geral da Mesa, entretanto, informou que a Presidência da Câmara tem autonomia sobre o Conselho, podendo, portanto, descartar a decisão em outros casos.
A decisão foi tomada após o presidente do PTB, Flávio Martinez, anunciar que pretendia desistir do processo contra Dirceu e Mabel, o que abriria espaço para ambos renunciarem ao mandato e evitarem o processo de cassação.
Ontem, entretanto, o PTB já sinalizava que não tentaria mais retirar a representação. "Conversei com o Roberto Jefferson, e ele disse que, no seu entendimento, o que o Conselho de Ética decidiu está resolvido", disse o líder do PTB, José Múcio (PE).
Ontem, os integrantes da comissão de sindicância da Corregedoria, encarregada de ouvir a defesa dos 16 deputados acusados de receberem dinheiro do suposto esquema do "mensalão", reclamaram de uma articulação orquestrada para tentar individualizar os casos, o que protelaria os processos. A Folha apurou que Dirceu procurou ontem integrantes da Mesa Diretora para pedir que "se faça justiça" e seu caso seja analisado em separado.
"Não quero cometer injustiça com ninguém", disse o deputado João Caldas (PL-AL), quarto-secretário da Mesa.
Três dos 16 deputados deputados acusados apresentaram ontem suas defesas à Corregedoria da Casa, que tem dificuldades para notificar os parlamentares.
O primeiro a ser ouvido foi Pedro Henry (PP-MT), que argumentou não haver provas contra ele: "É a palavra do Roberto Jefferson contra a minha. Após três meses de investigação não foi produzido um único indício de que eu tivesse recebido recursos. Se a palavra de um deputado for suficiente para se abrir um processo, esta Casa vai virar um samba do crioulo doido."
Depois, a Corregedoria ouviu a defesa de João Magno (PT-MG). Ele admitiu ter recebido R$ 429 mil -R$ 300 mil para sua campanha à Prefeitura de Ipatinga (MG) e R$ 129 mil para quitar dívidas da campanha. Afirmou ter apresentado notas fiscais que comprovariam o uso do dinheiro nas campanhas e disse que "cabe ao PT dizer a origem do dinheiro".
O deputado Romeu Queiroz (PTB) disse que "não pode ser cassado porque não pegou nenhum centavo" do dinheiro de caixa dois de campanha recebido pelo partido em Minas Gerais.


Texto Anterior: Escândalo do "mensalão"/O banqueiro: STJ concede liminar e Dantas pode se manter calado em CPI
Próximo Texto: O publicitário: Valério mediou emprego para ex de Dirceu
Índice