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AGENDA DA TRANSIÇÃO
Anos FHC dão prioridade para o ensino fundamental
Fundo criado em 1997 distribui recursos a Estados e municípios de acordo com número de alunos e estimula matrículas na faixa de 7 a 14 anos; sistema recebe elogios, mas é criticado por dificultar expansão da educação infantil e do ensino médio
DA SUCURSAL DO RIO
Os números do período FHC na
educação refletem, nos seus aspectos positivos e negativos, os resultados de uma política que deu
prioridade ao ensino fundamental (7 a 14 anos).
O impacto dessa prioridade foi
sentido principalmente a partir
do Fundef, que desde 1997 redistribuiu os recursos entre Estados
e municípios, fazendo com que
parte do Orçamento de governos
e prefeituras ficasse vinculada ao
ensino fundamental.
Com os recursos divididos de
acordo com o número de alunos,
as prefeituras e governos passaram a ter mais verba para investir
no salário dos professores e na expansão da rede. O mesmo não
aconteceu, no entanto, com outros setores do ensino.
"O Fundef foi uma solução engenhosa para estimular a matrícula de crianças de 7 a 14 anos e
propiciou maior transparência do
gasto público. Mas deixou Estados e municípios com uma margem muito estreita para financiar
a expansão da educação infantil
[0 a 6 anos", do ensino médio [15 a
17" e da educação de jovens e
adultos", afirma o secretário-executivo da ONG Ação Educativa,
Sérgio Haddad.
Para a presidente do Consed
(Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretária de
Educação de Santa Catarina, Miriam Schlickmann, o Fundef teve
efeitos positivos, mas precisa ser
aperfeiçoado: "A avaliação que fazemos é positiva. Mas é preciso
aperfeiçoá-lo, para que seja um
fundo de toda a educação básica
[0 a 17 anos", e não só do ensino
fundamental [7 a 14 anos"".
Apesar de reconhecer a prioridade dada ao ensino fundamental, o ministro da Educação, Paulo
Renato Souza, afirma que o Fundef não pode ser responsabilizado
pela falta de investimento nos outros setores.
"O Fundef estruturou todo o
ensino básico. Estimulou a municipalização do ensino fundamental e fez com que os Estados pudessem priorizar mais o ensino
médio. Além disso, ao garantir
parte dos recursos para o ensino
fundamental, aliviou o Orçamento para que os municípios investissem em educação infantil."
Segundo Paulo Renato, o período de adequação das prefeituras
ao Fundef é o que explica o fato de
as matrículas na educação infantil
terem caído logo depois da criação do fundo e voltado a crescer
nos últimos quatro anos.
Em 1996, antes do Fundef, estavam matriculados na pré-escola
4,3 milhões de alunos. Em 1998,
após o fundo, esse número caiu
para 4,1 milhões. Neste ano, no
entanto, o número de matriculas
chegou a 4,9 milhões.
Outra crítica ao Fundef é o fato
de o governo federal não ter aumentado sua contrapartida no
fundo. "Ao fixar um valor baixo
para o custo anual por aluno, à revelia da própria legislação, o governo se eximiu de contribuir
mais significativamente, o que
tem consequências negativas sobre a qualidade da oferta", afirma
Sérgio Haddad.
Bolsa Escola
No segundo mandato do governo, o programa mais lembrado
nas campanhas publicitárias do
MEC foi o Bolsa Escola. A meta do
programa é, até o fim do ano, distribuir para famílias de baixa renda -10,7 milhões de crianças de 6
a 15 anos- R$ 2 bilhões anuais,
para garantir o acesso à escola.
Uma crítica feita ao programa é
o fato de o valor por aluno ser de
apenas R$ 15, se não houver contrapartida do município.
"Os estudos sobre o impacto de
políticas sociais de renda mínima
como a Bolsa Escola revelam que
elas têm efeitos positivos sobre as
condições de vida das famílias
muito pobres. No entanto, na forma com que foi aplicada, parece
ter havido muito mais uma preocupação eleitoreira de caráter assistencial do que uma efetiva ação
de resgate de cidadania, transformando a Bolsa Escola em "Bolsa
Esmola'", diz Haddad.
O governo sempre rebateu essas
acusações, argumentando que o
valor por aluno pode ser complementado pelos municípios e que
tem um impacto positivo no orçamento das famílias que vivem
abaixo da linha da pobreza.
O secretário do programa, Israel
Luiz Stal, afirma também que o
Bolsa Escola pode ser complementado por outros programas
do governo federal que beneficiam gestantes, jovens e famílias
com crianças de 0 a 6 anos. "Algumas famílias recebem quase R$
100 porque estão inscritas em
mais de um programa do governo
federal", diz Stal.
"O Bolsa Escola federal tornou-se o maior programa de distribuição de renda da história deste
país", afirma Paulo Renato.
O PT e o PSDB disputam paternidade da idéia do Bolsa Escola.
Há, no entanto, uma diferença
fundamental entre os dois programas. O do governo federal distribuiu os recursos disponíveis
para um grande número de crianças, o que faz com que o recurso
por aluno seja menor do que o investido pelas administrações do
PT. Nos programas do PT, o recurso por aluno costuma ser
maior (um salário mínimo), mas
beneficia menos famílias.
Longevidade
A gestão de FHC na educação
vai ficar lembrada também como
a gestão do economista Paulo Renato, 57, o 50º ministro do MEC.
Ele foi um dos três ministros que
ficaram no cargo desde o início do
mandato de FHC. Os outros dois
são Pedro Malan (Fazenda) e
Francisco Weffort (Cultura).
Numa função que sempre foi
marcada pelas trocas de nomes
constantes, Paulo Renato conseguiu ser o ministro com segundo
maior tempo de permanência,
perdendo só para Gustavo Capanema, que foi ministro de Getúlio
Vargas por 11 anos, de 1934 a 1945.
Antes de assumir o cargo, Paulo
Renato foi reitor da Unicamp e secretário estadual da Educação em
São Paulo.
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