Kátia Abreu, uma das líderes da bancada ruralista, diz que vota emenda que prevê confisco de terras se houver "definição clara'

Ronaldo Caiado (DEM-GO), nega que haja interferência em votação sobre o tema; para ele, poder da bancada é apenas o de se "mobilizar"

DA REPORTAGEM LOCAL

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), 47, uma das líderes da bancada ruralista no Congresso, afirmou que "um problema de conceituação" levou a bancada a decidir não votar a emenda constitucional que prevê o confisco de terras onde ocorra trabalho escravo.
"Ainda nesta semana o [José] Nery me procurou, o senador do PSOL, me disse: "Senadora, vamos votar a PEC do trabalho escravo?" Aí eu disse: "Se lá for escrito a mesma definição da OIT [Organização Internacional do Trabalho], convenção 29, voto na hora". Agora, com esse leque desse tamanho, sem definição clara e objetiva, eu não voto, sou sincera em dizer", afirmou Kátia, que é proprietária de terras no Tocantins. Indagada se é também essa a posição da bancada, afirmou: "Claro que é, geral da bancada".
A convenção citada pela senadora define a expressão "trabalho forçado ou obrigatório" como sendo "todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente".
Um dos líderes da bancada ruralista e um dos fundadores da UDR (União Democrática Ruralista), o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), 58, negou que a bancada ruralista esteja impedindo votações sobre o tema do trabalho escravo, como a votação em segundo turno da emenda que prevê o confisco de terras com trabalho escravo. Segundo ele, o poder que a bancada tem é de "[se] mobilizar na votação".
O deputado também alegou que a bancada "não é contrária à PEC [438], depende do texto". Caiado disse que "não tem dificuldade alguma para que a emenda vá à votação". "No momento em que a matéria é pautada, a frente parlamentar se reúne e diz de que maneira nós vamos atuar. Ninguém interfere se ela vai ou não ser pautada. A bancada não tem esse poder."
Caiado atribuiu o aumento da bancada a uma "resposta dada no voto" por eleitores a supostos problemas enfrentados pelo setor no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).
"Foi o setor mais massacrado pelo governo Lula. Essa resposta que é dada no voto é uma reação da classe. Hoje você tem cartel de frigorífico, cartel de laticínio, de máquina, de banqueiro. Você tem um governo que é preconceituoso com o setor rural. E você tem um setor que é totalmente desprotegido, não tem seguro, não tem preço mínimo, todos os males ambientais ou sociais, a responsabilidade é do produtor rural."
O deputado disse que o número da bancada é "em torno de 120, 130 parlamentares" e que houve um "crescimento pouco significativo" na atual legislatura. "A bancada sempre oscilou entre 100 e 110."
O ex-ministro da Agricultura (2003-2006) Roberto Rodrigues, que hoje trabalha na FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo, disse em entrevista por telefone -ele estava em viagem a trabalho nos EUA- que na época da discussão da emenda 438 não tratou do assunto com a bancada ruralista.
Segundo o ex-ministro, a emenda "não era um tema ligado ao Ministério da Agricultura, era ligado à Secretaria de Direitos Humanos". (RV)


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