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STJ emperra inquérito sobre desembargador, afirma PF
Tribunal assumiu comando das investigações porque elas envolviam um magistrado
Policiais e procuradores já pediram ao STJ autorização para retomar o inquérito; ministro alega que o caso não se encontra paralisado
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmam
que as investigações dos desdobramentos da Operação Pasárgada estão travadas desde que o
STJ (Superior Tribunal de Justiça) assumiu o comando do inquérito -que envolve pelo menos um desembargador federal
suspeito de negociar sentença.
O STJ, na chefia do caso desde agosto, diz que o inquérito
não está travado e que os despachos saem nos prazos legais.
A PF investigou inicialmente
prefeitos e empresários suspeitos de desviar recursos do FPM
(Fundo de Participação de Municípios), alvos das duas primeiras fases da operação (abril
e julho). A seguir, entraram na
lista de investigados conselheiros dos Tribunais de Contas do
Rio e de Minas e juízes e desembargadores suspeitos de terem colaborado com o rombo
de R$ 200 milhões ao erário.
Como há magistrados com
foro privilegiado suspeitos, a
PF confirma que não pode tomar nenhuma iniciativa sem
ordem expressa da Justiça.
A Procuradoria Geral da República entrou, há mais de uma
semana, com pedido ao ministro Paulo Gallotti, sorteado relator do inquérito no STJ, para
que as investigações sejam retomadas. No pedido encaminhado no dia 10 de outubro, é
dito que a PF "se vê tolhida de
prosseguir suas atividades". Assinado pelo subprocurador
Carlos Eduardo Vasconcelos, o
documento diz a Gallotti que "é
imperioso e urgente que Vossa
Excelência delegue expressos
poderes à autoridade policial
para a prática de atos tendentes
à conclusão do inquérito".
Paulo Gallotti explicou em
dois despachos (em agosto e em
setembro) o motivo das investigações estarem no STJ: "O presente inquérito tramitou inicialmente no Tribunal Federal
da 1ª Região (TRF-1), que determinou a remessa dos autos a
esta Corte em razão da existência de indícios de envolvimento
de magistrado com foro por
prerrogativa de função".
O inquérito foi para o STJ
porque um desembargador do
TRF-1 é citado em ao menos
um depoimento. A PF espera a
autorização do STJ para apurar
se o desembargador Francisco
de Assis Betti recebeu R$ 60
mil para ajudar um dos prefeitos presos na Pasárgada, como
alega uma testemunha. Betti
nega participação no esquema
e formalizou representação para apurar quem quer prejudicá-lo. Ele não quis falar ao jornal.
Antes de chegar ao STJ, o Ministério Público e os investigados questionaram a forma como o inquérito foi conduzido
pelo então corregedor-geral e
hoje presidente do TRF-1, Jirair Meguerian, e a posição dos
desembargadores da Corte Especial sobre o caso. Ninguém
do TRF-1 fala sobre o assunto.
Pelo menos cinco dos investigados, entre eles o juiz federal
Weliton Militão, preso na operação, questionam a validade
das escutas, quebras de sigilos e
mandados de prisão de cerca de
50 pessoas autorizadas por Meguerian. A tese de nulidade desses atos, segundo o Ministério
Público, foi "engendrada pelo
investigado juiz federal Weliton Militão e acolhida pela malsinada decisão da Corte Especial do TRF" que assegurou a liberdade a Militão e, a seguir, foi
estendida a outras 50 pessoas.
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