RONALD FREITAS
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público de São Paulo entrou ontem com uma ação cautelar pedindo o bloqueio judicial de bens e o exame de dados financeiros do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e de seus familiares na Suíça e em Jersey, onde são beneficiários de contas bancárias abertas em nome da empresa Red Ruby (Rubi Vermelho). A empresa tem sede nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe.
A ação, que será analisada pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Sílvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, é uma tentativa da promotoria de obter dados sigilosos dos procedimentos investigatórios abertos nos dois paraísos fiscais europeus para apurar crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Maluf.
Caso a Justiça paulista se decida em favor da promotoria, o pedido será encaminhado aos dois países por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.
A expectativa inicial das autoridades brasileiras era embasar o pedido de informações com a ação dos precatórios, na qual Maluf era réu. Em 31 de outubro, a juíza Adriana Soveral determinou a exclusão do ex-prefeito da ação, sob a alegação de que o suposto crime estava prescrito.
Na ação, a promotoria solicitou às autoridades financeiras de Jersey o bloqueio judicial dos US$ 200 milhões, suposto valor total dos depósitos na ilha, e o exame das contas bancárias que tenham como beneficiários o ex-prefeito, sua mulher, Sylvia, os quatro filhos -Lígia, Otávio, Flávio e Lina- e a nora Jacqueline.
No pedido dirigido à Suíça, o Ministério Público transcreveu o ofício enviado ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por autoridades financeiras da Suíça, que informaram que, entre 1985 e 1997, Maluf e seus familiares eram beneficiários de contas abertas no Citibank de Genebra. Em janeiro de 1997, o dinheiro foi transferido para Jersey.
Ao contrário da Suíça, o Reino Unido, ao qual a ilha de Jersey está subordinada, não mantém tratado de cooperação judicial com o Brasil. A promotoria reconhece que vai depender da "boa vontade" das autoridades de Jersey.
A promotoria suspeita que o dinheiro foi obtido com o superfaturamento de obras viárias realizadas na gestão Maluf. A família Maluf tem negado a posse de dinheiro no exterior.

Batalha judicial
Os advogados José Roberto Leal e Maurides de Melo Ribeiro, que trabalham na defesa de Maluf, entraram com duas representações contra o juiz federal Fernando Gonçalves, da 7ª Vara Criminal, na última semana.
Reclamaram à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região que o juiz violou "prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia" ao vetar-lhes o acesso a documentos vindos de Jersey e da Suíça. O juiz diz que sua sentença foi confirmada pelo TRF, após recurso da defesa.



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