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Por unanimidade, TSE cassa governador tucano da Paraíba
Cássio Cunha Lima e seu vice, também cassado, são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006
Tucano rebate acusação e diz que recorrerá, mas tem que deixar o cargo para dar lugar ao 2º colocado, José Maranhão (PMDB), senador
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) confirmou ontem à
noite a cassação do mandato do
governador da Paraíba, Cássio
Cunha Lima (PSDB), e o do vice
José Lacerda (DEM), por abuso
de poder político e econômico
nas eleições de 2006.
Eles haviam sido condenados
pelo TRE (Tribunal Regional
Eleitoral) da Paraíba em 31 de
julho de 2007, mas Cunha Lima ficou no cargo amparado
por uma liminar concedida pelo TSE, que foi anulada ontem.
Ele terá que deixar o cargo
assim que o acórdão do julgamento for publicado no "Diário
da Justiça", ainda sem data estimada. O TSE decidiu que o
candidato derrotado no segundo turno, José Maranhão
(PMDB), deve assumir o mandato. Maranhão, que é senador,
precisa renunciar ao cargo para
assumir o governo estadual.
Cunha Lima ainda pode recorrer da decisão no próprio
TSE, mas terá que aguardar fora do cargo o julgamento dos
possíveis recursos. Ele é acusado pelo Ministério Público
Eleitoral de distribuir cerca de
35 mil cheques à população em
ano eleitoral sem lei que regulasse o programa de assistência
social. "Não há dúvida de vinculação do governador quanto
à distribuição de cheques", afirmou o ministro Eros Grau, relator da ação. Seu voto foi seguido por unanimidade.
Joaquim Barbosa afirmou
que havia se deparado com "dados estarrecedores" a respeito
do comportamento do governador nas eleições de 2006.
O advogado de defesa do governador, Eduardo Ferrão, alegou, durante o julgamento, que
seu cliente não teve responsabilidade pela distribuição de
cheques. "Passaram a imagem
do governador como se fosse
um irresponsável que distribuísse cheques. Trata-se de um
programa criado na Paraíba no
ano de 2004, dentro do fundo
de erradicação da pobreza.
Quem decide conceder ou não
benefício é a diretoria da fundação. O governador não tem
sequer como interferir nisso."
A decisão anterior do TRE da
Paraíba também multava em
R$ 100 mil o presidente da FAC
(Fundação de Ação Comunitária), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Gilmar Aureliano, responsável pela distribuição. A
multa foi mantida pelo TSE.
A denúncia que tirou Cunha
Lima do cargo foi elaborada pelo PCB, que estava na coligação
de Maranhão em 2006. Segundo a ação, a FAC distribuiu cheques durante o processo eleitoral sem respaldo legal e sem
previsão no Orçamento.
A defesa do governador disse
à Folha que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.
O advogado Delosmar Mendonça disse que a defesa não
teve condições de apresentar
toda a argumentação. "Não
conseguimos apresentar alguns pontos em relação à prova. Um processo de 360 volumes ser julgado em uma só sentada, sem um pedido de vista,
nos causa surpresa", disse.
Colaborou CÍNTIA ACAYABA, da Agência Folha
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