DA REPORTAGEM LOCAL

De férias em Paris, o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) comemorou ontem a decisão judicial que o inocentou, em primeira instância, das supostas irregularidades na aquisição de frango durante a sua gestão (1993-1996). Segundo a Justiça de São Paulo, não houve superfaturamento e o fato de a empresa fornecedora pertencer à mulher de Maluf, Sylvia, não constitui ato irregular.
"Sempre confiei na Justiça. Longe dos conflitos político-eleitorais, a Justiça sempre prevalece", afirmou Maluf, por meio de sua assessoria. O ex-prefeito está há duas semanas na capital francesa.
A condenação de Maluf e de outras duas pessoas havia sido requisitada pelo então promotor de Justiça Alexandre de Moraes, hoje secretário estadual de Justiça e da Cidadania. A acusação era de superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.
Além do ex-prefeito, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence a Sylvia, e Ad'Oro.
Em sua decisão, o juiz Fernão Borba Franco, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Ministério Público, autor da ação, a pagar as despesas processuais.
Segundo o juiz, o "suposto lucro decorrente do superfaturamento (...) teria sido de meros R$ 21.737,00. Isso não faz sentido, o proveito é muito pequeno para justificar operação de tamanha envergadura". O valor representa 1,56% do total pago pelo município. "Tão diminuta diferença impossibilita reconhecer o suposto superfaturamento."
Segundo o juiz, não é ilegal a empresa pertencer à mulher de Maluf. "Tal constatação é insuficiente para fundamentar a pretendida condenação -embora, do ponto de vista exclusivamente ético, a conduta seja condenável."
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, afirmou que o promotor responsável pelo caso, Antônio Celso Faria, irá recorrer da decisão judicial. Com relação ao pagamento das custas do processo, Marrey disse se tratar de uma medida "ilegal". "Não tem base legal e nunca ocorreu antes", disse Marrey.


Texto Anterior: Estados: Aécio quer dinheiro do BNDES para Cemig
Próximo Texto: SC: Filha de Bornhausen é condenada pela Justiça
Índice