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IMPASSE NO CONGRESSO
STF quer ouvir Câmara sobre recusa de PEC dos Vereadores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso
de Mello pediu ontem informações à Câmara sobre a recusa em promulgar a PEC
que aumenta o número de
vereadores no país.
Ao adiar a deliberação sobre o impasse, Mello argumentou que, se concedesse
uma decisão liminar ao pedido do Senado para forçar a
Câmara a promulgar a PEC,
na prática estaria esgotando
o assunto. "Por isso, é altamente recomendável que se
ouça previamente, por intermédio de seu ilustre presidente [Arlindo Chinaglia, do
PT-SP] a Mesa da Câmara."
O Senado aprovou a recriação de 7.343 vagas de vereadores, mas Chinaglia se
recusou a promulgar a
emenda constitucional porque os senadores tiraram do
texto artigo que previa a redução de gastos pelas Câmaras. O presidente do Senado,
Garibaldi Alves (PMDB-RN),
apresentou um mandado de
segurança no STF para tentar obrigar a Câmara a avalizar a PEC. Os defensores da
proposta pressionam por
uma decisão neste ano, o que
permitiria empossar em 1º
de janeiro os novos vereadores -e os que acabaram
"eleitos pelo Senado".
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