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Governo leva ao STF defesa para aumento de imposto
No rádio, Lula repete promessa e diz que não elevará tributos
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O advogado-geral da União,
José Antonio Toffoli, encaminhou ontem ao STF (Supremo
Tribunal Federal) a defesa do
governo para o aumento de 9%
para 15% das alíquotas da CSLL
(Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido), anunciado no
dia 2 e que foi contestado pelo
DEM em uma Adin (ação direta
de inconstitucionalidade).
Para se defender, o governo
apresentou argumento baseado em um projeto preparado
ano passado pelo senador oposicionista Álvaro Dias (PSDB-PR), ele mesmo o autor de outra Adin, protocolada pelos tucanos no STF, que questiona a
elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
"A rentabilidade dos conglomerados financeiros, quando
avaliada sobre o critério do lucro obtido em comparação com
o patrimônio líquido, não pára
de crescer", diz a defesa da Presidência sobre os lucros dos
bancos, usando argumento
presente no projeto de Dias,
que prevê aumento das alíquotas da contribuição para 18%.
À Folha Toffoli disse que o
aumento da CSLL, por meio de
uma medida provisória, não é
"inconstitucional", como alegou o DEM, pois além de "ser
necessária para conter a inflação", a elevação respeita o princípio da noventena -a cobrança só é feita após 90 dias de editada a MP. Na Adin, o DEM diz
que o governo violou o princípio de irretroatividade tributária, com o argumento de que,
como anunciou a elevação da
contribuição em 2008, só poderia cobrá-la em 2009.
Lula
Em seu programa semanal
de rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu ontem
uma promessa feita ainda em
2007 e que acabou abandonada: a de que seu governo não
aumentará impostos.
Contrariando o próprio discurso feito no fim do ano passado, no dia 2 de janeiro a equipe
econômica anunciou aumento
da alíquota de CSLL e IOF para
compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF.
"Eu quero que o povo brasileiro saiba que é extremamente
importante que o governo consiga arrecadar sem aumentar
imposto. Nós não vamos aumentar imposto", disse Lula,
no "Café com o Presidente".
Ele atribuiu ao crescimento
econômico a arrecadação superior a R$ 600 bilhões em 2007,
além de maior eficiência da Receita Federal. Disse que o volume de recursos foi conquistado
sem aumento de impostos.
Empolgado, Lula disse que, no
Brasil, há uma "combinação
perfeita". "Estamos com a combinação perfeita. A economia
cresce, o governo arrecada
mais, o governo investe mais."
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