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PREVIDÊNCIA
Superávit pode não ser atingido
Reforma dificulta metas fiscais
da Sucursal de Brasília
A reforma da Previdência, na qual o governo insistiu durante quatro anos no Congresso, pode tornar mais difícil o cumprimento das metas fiscais prometidas ao Fundo Monetário Internacional.
Entre as metas, a União se com promete a conseguir um superávit primário (receitas menos despe sas, sem contar os gastos com ju ros) de R$ 16,3 bilhões neste ano.
A reforma pode atrapalhar esse objetivo porque obriga o governo a usar a receita da contribuição de empregadores e trabalhadores ex clusivamente com o pagamento de benefícios do INSS.
Na proposta de Orçamento en viada ao Congresso pelo Executi vo, R$ 9,7 bilhões da receita do INSS estão sendo direcionados a outras despesas. Isso é feito por meio do FEF (Fundo de Estabiliza ção Fiscal), mecanismo utilizado pelo governo para utilizar livre mente 20% das receitas dos tribu tos federais.
Com a contradição entre as re gras da reforma e o Orçamento, o Congresso pode impedir que esse dinheiro vá para o FEF.
(OSWALDO BUARIM JR.)
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