MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O temor de um novo constrangimento para o governo adiou ontem a fixação do teto salarial do funcionalismo público em R$ 12.720. O Palácio do Planalto avaliou que o valor poderia ser vetado pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que aderiu à campanha pelo reajuste do salário mínimo para o equivalente a US$ 100.
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, afirmou ontem que FHC está esperando um "acordo total e pleno" no Congresso sobre teto para convocar os chefes dos outros Poderes e tomar uma decisão sobre o assunto.
Segundo ele, o governo está encaminhando o tema nas discussões sobre a emenda do subteto do funcionalismo que está no Congresso.
O porta-voz disse que há possibilidade de a decisão sobre o tema ocorrer antes do fim de abril, prazo para o final dos estudos sobre aumento de salário mínimo.
A fixação do teto salarial representará um aumento de 59% para deputados e senadores, que ganham R$ 8.000 por mês, inclusive para ACM. É muito menos do que o reajuste que seu partido defende para o salário mínimo de R$ 136, de pouco mais de 30%.
O presidente Fernando Henrique Cardoso já concordou com a fixação do teto salarial em R$ 12.720 e com a manutenção de vantagens especiais ""extra-teto", como o acúmulo de aposentadorias para quem ocupa cargos eletivos ou de confiança e o pagamento de até seis salários extras por ano aos parlamentares.
A proposta vem sendo negociada como alternativa para evitar a greve de juízes, prevista para o próximo dia 28. Já contava ontem com o aval do presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Faltava ACM. A falta de acordo deverá servir de impulso para a paralisação.
A fixação do novo teto salarial poderá custar ainda mais caro para o contribuinte. O governo já prevê uma corrida à Justiça contra o corte dos salários que ultrapassam o teto. Com a economia a ser proporcionada pelo teto ameaçada, restaria ao contribuinte pagar a conta do reajuste salarial da cúpula da administração pública, estimada inicialmente em R$ 224,4 milhões por ano.
A assessoria de FHC estima em mais de R$ 30 milhões a economia que a fixação do teto permitiria com o corte de altos salários no Poder Executivo federal.