da Sucursal do Rio

O juiz Marcello Granado, da 7ª Vara Federal do Rio, aceitou na semana passada denúncia da Procuradoria da República contra 13 acusados de envolvimento em irregularidades na emissão de títulos para pagamento de precatórios por Alagoas. Precatórios são dívidas cujo pagamento é determinado pela Justiça.
Entre os denunciados estão o ex-governador de Alagoas Divaldo Suruagy; o ex-secretário da Fazenda de Alagoas José Pereira de Sousa; o ex-coordenador da Dívida Pública da cidade de São Paulo Wagner Ramos. Os demais acusados são o economista Marcus Vinícius Guimarães e nove dirigentes do banco Maxi-Divisa e das corretoras Astra e Mercado.
As acusações são de crimes de peculato (uso de dinheiro público em benefício próprio ou de terceiros), de falsificação de documentos e de gestão fraudulenta.
O governo de Alagoas emitiu em 1996 R$ 301 milhões em títulos para pagamento de precatórios. A emissão foi assessorada por Ramos e Guimarães e a colocação dos títulos no mercado passou pelo Maxi-Divisa, pela Astra e pela Mercado.
Com base em apuração da CPI dos Precatórios, os procuradores sustentam que só havia R$ 16,5 milhões em títulos a pagar.
Sobre a colocação dos papéis no mercado, a acusação é de ter sido montada uma "cadeia da felicidade", com a distribuição ao longo dessa cadeia do deságio (desconto) de 9,79% concedido pelo Estado na colocação dos papéis.

Outro lado
Suruagy negou ontem seu envolvimento em qualquer irregularidade. Ele sustenta que todo o dinheiro arrecadado com os títulos foram utilizados para o pagamento dos salários dos servidores, de dívidas do Estado com fornecedores e prestadores de serviços.
A advogada Dora Cavalcanti Cordani, uma das responsáveis pela defesa de Wagner Ramos, afirmou ontem que as acusações contra seu cliente são ""absurdas".
""Não li ainda a denúncia, mas ele não pode ser considerado co-autor de atos praticados pelo banco e pelo governo do Estado. Ele só prestou uma assessoria."
O advogado da Astra e da Mercado, Fernando Orotavo, disse que a denúncia dos procuradores "não tem nenhum fundamento" e que os ganhos obtidos pelas corretoras com o deságio foi normal.
A Folha procurou o advogado do Maxi-Divisa, Técio Lins e Silva, mas ele estava viajando. O economista Marcus Vinícius Guimarães não quis dar declarações.