GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem apresentar novos dados ou argumentos, a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) foi ontem ao Senado tentar reverter um parecer, aprovado em dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos, que aponta sinais de crime fiscal e improbidade administrativa em uma operação conduzida durante sua gestão.
Trata-se da modificação promovida em 2004 no contrato da prefeitura com o Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente), cujos valores foram elevados de R$ 151 milhões para R$ 187 milhões, incluindo a contrapartida do município.
A regularidade da medida foi questionada naquele mesmo ano pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda), segundo o qual a operação, por se tratar de novo contrato de crédito, dependia, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, de consulta a sua pasta, o que não houve. Entre as penas previstas estão prisão por até dois anos e suspensão dos direitos políticos por até cinco anos.
Segundo o parecer do presidente da comissão, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público para investigação. O PT, porém, conseguiu evitar a aprovação do texto pelo plenário do Senado com o compromisso de que Marta se explicaria à comissão.
"Não houve consulta prévia porque não consideramos necessário, uma vez que houve um aditamento do contrato, e não uma nova operação de crédito", disse Marta, ontem, aos senadores da comissão, repetindo a tese apresentada desde que o empréstimo foi questionado pela Fazenda.


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