DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O braço direito de Jader Barbalho no Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (governo José Sarney), Antônio César Pinho Brasil, foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por peculato em processo criminal que apura fraude na desapropriação da fazenda Paraíso, que aparentemente não existia.
É a primeira condenação de alguém ligado a Jader em ação que o envolve indiretamente. A sentença é do juiz da 12ª Vara Federal em Brasília, Eduardo Morais.
A fraude, estimada em R$ 5,3 milhões, foi montada e executada em 1988, quando Jader era ministro. Pinho Brasil era o secretário de Recursos Fundiários do Incra.
Pinho Brasil obteve o direito à prisão semi-aberta por ser réu primário e só cumprirá pena se a sentença se tornar definitiva (cabe recurso). Outras três pessoas foram condenadas: Vicente de Paula Pedrosa da Silva, que ofereceu a fazenda à desapropriação, e dois então funcionários do Incra.
Jader não é réu na ação, mas o seu nome aparece no processo por duas razões. A primeira é que ele enviou, em maio de 1988, ofício ao Planalto recomendando a desapropriação após um processo apressado e irregular.
A segunda: em depoimento, Sebastião Azevedo, que era chefe do Departamento de Desapropriação e Aquisição do órgão e hoje preside o Incra, diz que a gestão de Jader "primava pelo atendimento de interesses particulares".
A fazenda Paraíso teria 58 mil hectares, em Viseu (PA), mas os autos sugerem que ela nunca existiu: a área seria de outras fazendas. Para o juiz, o imóvel é provavelmente um "imbróglio ardilosamente arquitetado para induzir o poder público a incidir em erro". Segundo a Procuradoria, o governo liberou a Vicente de Paula 55.221 Títulos da Dívida Agrária, que hoje valeriam R$ 5,3 milhões. Os títulos, hoje bloqueados, teriam sido vendidos por Vicente a Serafim Rodrigues de Moraes.



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