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TRIBUTÁRIA
Virgílio Guimarães prevê que proposta, classificada como tímida, inclua outros temas quando chegar ao Congresso
Relator aposta na ampliação da reforma
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta de reforma tributária do governo Luiz Inácio Lula da
Silva, que a oposição acusa de tímida e genérica, deve ser ampliada ao chegar ao Congresso,
abrangendo temas como a divisão de recursos com os Estados, o
Imposto de Renda e a tributação
de grandes fortunas.
A tese é do deputado Virgílio
Guimarães (PT-MG), 53, escalado
para ser o relator do projeto, com
poderes para definir o formato final do texto a ser votado pela Câmara. "Eu gostaria que [a reforma" fosse mais completa", disse.
Mas Guimarães estabelece um
limite para o alcance das discussões: é preciso haver uma reforma
aprovada neste ano. "A pior reforma é reforma nenhuma." Ou
seja, temas polêmicos, com poucas chances de consenso, tendem
a ficar pelo meio do caminho.
O deputado, que é economista
de formação, tem suas próprias
idéias polêmicas. Uma delas é a
elevação da CPMF de 0,38% para
0,5%, para compensar perdas dos
Estados com o novo ICMS. Outra,
lembrou um assessor durante a
entrevista, é uma alíquota de imposto de renda de 35% sobre rendimentos superiores a R$ 8.000
mensais.
A seguir, trechos da entrevista.
(GUSTAVO PATÚ)
Folha - A proposta de reforma tributária do governo tem sido considerada pouco ambiciosa. Os governadores do PSDB a qualificaram de
"extremamente restrita". O sr.
concorda?
Virgílio Guimarães - A proposta
do governo representa o consenso nacional básico. Ataca as questões centrais, que são: a regularização do principal tributo, que é o
ICMS, dando condições para baixar as alíquotas sobre os produtos
de primeira necessidade; ajuda a
produção, o emprego e as exportações; dá sustentabilidade às receitas federais. Isso é o essencial.
O Executivo está respeitando o
Congresso, ao qual cabe decidir se
fará a reforma mais completa ou
menos completa.
Folha - E o Congresso deve fazer a
reforma mais ou menos completa?
Guimarães - A pior reforma é reforma nenhuma. Os governadores do PSDB têm razão: vamos
tentar avançar o máximo, fazer
uma reforma do Imposto de Renda, da Cofins, o ajuste de alguns
tributos, como o ITR. O imposto
bom é o imposto justo e robusto.
O problema é que temos impostos justos que não são robustos e
impostos robustos que não são
justos. O ITR, cobrado sobre o patrimônio, é justo, mas poderia ser
mais robusto.
Folha - Se entendi bem, a reforma
pode vir a ser mais ambiciosa, mas
desde que haja uma reforma.
Guimarães - Desde que haja uma
reforma neste ano.
Folha - E não há o risco de a reforma emperrar no detalhamento das
propostas?
Guimarães - Nós vamos tentar
um curso forçado da reforma tributária e da previdenciária, com
meta temporal, que é dezembro.
Para já entrar em vigor no ano
que vem.
Folha - E qual será o cronograma
necessário para isso, uma vez que,
fora a CPMF, as mudanças precisam
de leis complementares?
Guimarães - O ideal é que a parte
constitucional seja aprovada no
primeiro semestre, deixando todo
o segundo semestre para a parte
infraconstitucional.
Folha - Já no primeiro semestre?
O projeto nem chegou ainda ao
Congresso.
Guimarães - É o ideal. Pode não
ser possível. Se for o caso, podemos discutir a parte constitucional e a regulamentação juntas.
Folha - E o que não pode ficar de
fora?
Guimarães - A sustentabilidade
das finanças públicas, a não-elevação da carga tributária e a mudança do ICMS para um tributo
que coíba a guerra fiscal.
Folha - A sustentabilidade das finanças é a CPMF?
Guimarães - Ela ajuda. Entre virtudes e defeitos, a CPMF mostrou
que tem virtudes e deve ser perenizada.
Folha - O que o sr. acha da proposta dos governadores de que a
União divida com os Estados a receita das contribuições sociais?
Guimarães - É justa, mas também tem de ser neutra. É desejável, por exemplo, repartir a
CPMF, podemos discutir o caso
da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico,
que incide sobre a venda de combustíveis", mas os Estados também têm de abrir mão de parte da
receita do ICMS.
Folha - O sr. defende a idéia de
elevar a CPMF. O Ministério da Fazenda é contra.
Guimarães - Eu imagino que a
alíquota possível do IMF [Imposto sobre Movimentação Financeira", substituto da CPMF, seria de
0,5% [a atual alíquota é de 0,38%",
com uma parcela para Estados e
municípios, mas poderia baixar
ao longo do tempo ou ser compensada em outros tributos. O governo é contra, mas vejo a necessidade de uma fonte de compensação para mudanças mais importantes, como a do ICMS.
Folha - Mas não há o risco de, dessa equação toda, sobrar apenas a
CPMF mais alta?
Guimarães - Tenho sentido que
falta credibilidade aos gestores
públicos no que se refere ao sistema tributário. Ninguém me pergunta sobre a idéia de baixar o
ICMS, mas todos se espantam
com o aumento da CPMF. Mas é a
primeira vez em que se fala em reforma com a consciência de que a
carga não pode aumentar.
Folha - Nem cair.
Guimarães - Nem cair. Há também a consciência de que, se a
União se tornar inviável, a sociedade inteira pagará o preço. Mesmo o empresariado, que sempre
quis redução da carga tributária,
hoje entende isso, e temos uma
parceria que há algum tempo seria impensável.
Folha - E quando ficar claro que
alguns setores do empresariado
perderão com a reforma?
Guimarães - Vamos procurar
minimizar. Por exemplo: a mudança na Cofins pode significar
um peso adicional na construção
civil, que é essencial para a retomada do emprego. Por isso, temos que calibrar melhor com medidas como a mudança na contribuição previdenciária patronal,
que hoje incide sobre a folha. A
transição tem de ser cuidadosa.
Folha - O PT sempre defendeu o
imposto sobre grandes fortunas,
que tem sido mencionado nas discussões da reforma. Isso é para
agora?
Guimarães - Isso faz parte da
questão sobre se a reforma será
mais completa ou menos completa. Eu gostaria que fosse mais
completa. Mas a reforma tem de
ser também politicamente viável.
A reforma é um contínuo. Temos
de terminar fazendo também a
reforma do Imposto de Renda.
Folha - Numa reunião da bancada
petista, o senador Aloizio Mercadante (SP) disse que espera uma
grande resistência do PSDB e do
PFL à reforma tributária, para que
o PT não a capitalize politicamente. O sr. também crê nisso?
Guimarães - Não conheço os dados do senador. O que eu observo
na Câmara é que as reformas são
vistas como uma necessidade do
país. Quem abdicar de apoiar
uma reforma sustentável estará
dando uma declaração prévia de
que não será governo nunca.
Folha - Mais ou menos. O PT se
opôs às reformas no passado e se
tornou governo.
Guimarães - Mas o PT vai continuar se opondo ao tipo de reforma a que o PT se opôs. Se as reformas forem economicamente dinâmicas e socialmente justas, já
andaram mais da metade do caminho para se tornarem politicamente viáveis. O custo para alguém se opor a reformas com essas características seria elevado.
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